TRT4 15/08/2016 -Pág. 2076 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2043/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016
da SDI-1 do TST.
2076
AUTOR: HELENA MARIA RODRIGUES CRIZEL
RÉU: JOAPE - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS
Em que pese entenda o Juízo ser inaplicável, para fins de
LTDA
admissibilidade do recurso ordinário, a exigência de
prequestionamento, o qual somente faz sentido para os recursos
excepcionais, que são de admissibilidade restrita, registra-se que a
apreciação dos presentes embargos satisfaz eventuais requisitos
Vistos, etc.
para tal finalidade, na conformidade das disposições constitucionais
e da legislação processual aplicáveis, especialmente em face do
Intime-se a reclamada acerca da petição da autora, para que
que prescreve a Súmula 297 do TST.
comprove o adimplemento da parcela vencida em 25/07/2016, sob
pena de execução, acrescida da cláusula penal.
Ante o exposto, julgam-se PROCEDENTES os embargos de
declaração da parte autora para suprir omissão, passando as
pn
razões supra a integrar a sentença na fundamentação e no
decisum. Intimem-se.
LUCIANE CARDOSO BARZOTTO
PORTO ALEGRE, 15 de Agosto de 2016
Juíza do Trabalho
ANA PAULA KOTLINSKY SEVERINO
PORTO ALEGRE, 12 de Agosto de 2016
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
LUCIANE CARDOSO BARZOTTO
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0020769-18.2014.5.04.0029
AUTOR
HELENA MARIA RODRIGUES
CRIZEL
ADVOGADO
RODRIGO KAEFER(OAB: 74999/RS)
RÉU
JOAPE - INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
FLAVIA NUNES GONCALVES(OAB:
77407/RS)
TERCEIRO
UNIÃO PRF
INTERESSADO
Processo Nº RTOrd-0020769-18.2014.5.04.0029
AUTOR
HELENA MARIA RODRIGUES
CRIZEL
ADVOGADO
RODRIGO KAEFER(OAB: 74999/RS)
RÉU
JOAPE - INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
FLAVIA NUNES GONCALVES(OAB:
77407/RS)
TERCEIRO
UNIÃO PRF
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAPE - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAPE - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº: 0020769-18.2014.5.04.0029
AUTOR: HELENA MARIA RODRIGUES CRIZEL
RÉU: JOAPE - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS
PROCESSO Nº: 0020769-18.2014.5.04.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98572
LTDA