TRT4 13/07/2017 -Pág. 1060 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2269/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
1060
proferida no processo em que litiga com Getulio Andrius Neves
RIO GRANDE, 12 de Julho de 2017.
Medeiros, para, no mérito, acolhê-los e, atribuindo efeitos
Decisão
Processo Nº RTOrd-0020195-30.2016.5.04.0124
AUTOR
GETULIO ANDRIUS NEVES
MEDEIROS
ADVOGADO
Marcelo Baquini da Silva
Martinelli(OAB: 89439/RS)
ADVOGADO
Marcelo Rochedo Martinelli(OAB:
86215/RS)
RÉU
ECOVIX CONSTRUCOES
OCEANICAS S/A.
ADVOGADO
Bruno Possebon Carvalho(OAB:
80514/RS)
modificativos aos embargos, excluir da condenação a multa do art.
477, §8º, da CLT.
Valor arbitrado à condenação reduzido para R$3.500,00. Custas
reduzidas para R$70,00.
Intimem-se.
Elson Rodrigues da Silva Junior
Juiz do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
- GETULIO ANDRIUS NEVES MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
RIO GRANDE, 13 de Julho de 2017.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Número de processo: 0020195-30.2016.5.04.0124 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: GETULIO ANDRIUS NEVES MEDEIROS
RIO GRANDE, 13 de Julho de 2017
RÉU: ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
ELSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Vistos, etc.
Juiz do Trabalho Titular
Ecovix - Engevix Construções Oceânicas S.A opõe embargos de
declaração contra a sentença proferida no processo em que litiga
com Getulio Andrius Neves Medeiros. Diz que o julgado contém
omissão.
O reclamante manifesta-se sobre os embargos.
Autos conclusos.
Relatei.
Decido.
Os embargos são tempestivos. Conheço.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0020205-74.2016.5.04.0124
AUTOR
BRUNO PATRICIO DUTRA DA SILVA
ADVOGADO
Jaqueline Souza Schneid(OAB:
73477/RS)
RÉU
ARTHUR VAZ MULLER - ME
ADVOGADO
Michel Silva do Prado(OAB: 93617/RS)
ADVOGADO
Mauricio Soares Potrich(OAB:
90095/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR VAZ MULLER - ME
No mérito, a embargante tem razão, havendo a omissão apontada,
porquanto não analisada a alegação de pagamento baseada no
documento ID eb1f52b.
PODER JUDICIÁRIO
Sanando a omissão e considerando que o documento em tela
JUSTIÇA DO TRABALHO
comprova o pagamento tempestivo das verbas rescisórias, atribuo
efeitos modificativos aos embargos e excluo da condenação a multa
do art. 477, §8º, da CLT.
Vistos, etc.
DISPOSITIVO
À reclamada, por cinco dias, para manifestação sobre os ED do
Pelo exposto, na forma da fundamentação supra que este decisum
reclamante.
passa a integrar, conheço os embargos de declaração opostos por
Após, voltem conclusos para julgamento dos ED.
Ecovix - Engevix Construções Oceânicas S.A contra a sentença
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