TRT4 10/04/2019 -Pág. 5058 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2701/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
MARINA SILVEIRA FRANK(OAB:
79608/RS)
BRITAGEM VITORIA LTDA
HUMBERTO LAURO RAMOS(OAB:
8289/RS)
RÉU
ADVOGADO
5058
ADVOGADO
LUCAS SOUTO BOLZAN(OAB:
80551/RS)
MUNICIPIO DE CARAA
TISSIANO DA ROCHA JOBIM(OAB:
74185/RS)
COSTA VELHO CONSTRUTORA
LTDA - ME
RÉU
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- BRITAGEM VITORIA LTDA
- HORACIO SCHUVARTZ
- JOSE DA SILVEIRA LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CARAA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
gr
As partes acordaram nos termos da petição de Id. d734321.
Intimado, o autor ratifica os termos do acordo, conforme petição de
Id 5858572. Destarte, HOMOLOGO O ACORDO, observados os
seguintes termos:
1. Os demais valores e despesas processuais (Custas, despesas de
execução e de leiloeiro) deverão ser pagas pelo reclamado, no
prazo de 10 dias desta homologação, sob pena de execução. Inclua
NOTIFICAÇÃO
-se na conta as despesas de leilão informadas na CP 45.2018.5.04.0511">002012545.2018.5.04.0511.
2. Desnecessária a intimação do União, em vista de o valor das
contribuições previdenciárias devidas ser inferior a R$ 20.000,00, a
teor da Portaria nº 582/13, do Ministério da Fazenda, publicada no
PROCESSO Nº: 0023471-16.2016.5.04.0271 - AÇÃO
Diário Oficial da União em 11 de dezembro de 2013 e Provimento
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Conjunto nº 12/2013 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
AUTOR: RAFAEL ANDRE ALVES
Região.
3. Comunique-se à 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves,
solicitando-se o cancelamento do leilão designado na CP 0020125-
RÉU: MUNICIPIO DE CARAA e outros
45.2018.5.04.0511.
4. Mantenho as restrições gravadas nos imóveis até o final do
cumprimento do acordo.
5. Intimem-se as partes
Assinatura
Fica V. Sa. notificado para comprovar o pagamento da RPV nº
OSORIO, 10 de Abril de 2019
24/2018.
SILVANA MARTINEZ DE MEDEIROS
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0023471-16.2016.5.04.0271
AUTOR
RAFAEL ANDRE ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132790