TRT4 30/06/2020 -Pág. 1540 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3005/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Processo Nº ATSum-0020084-49.2020.5.04.0401
AUTOR
MARTA ALVES COSTA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS ROCHA
BRANCHIERI(OAB: 74352/RS)
RÉU
INSTITUTO DE GESTAO E
HUMANIZACAO IGH
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE
LIMA(OAB: 27266/BA)
1540
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
VISTOS, ETC.
HOMOLOGO o acordo proposto pelas partes, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos.
Intimado(s)/Citado(s):
As partes conciliam o presente (0021563-14.2019.5.04.0401) e o
- MARTA ALVES COSTA
processo nº 0021642-90.2019.5.04.0401 .
Expeça-se alvará para saque do FGTS e encaminhamento do
seguro-desemprego.
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JUSTIÇA DO TRABALHO
Custas de R$ 120,00, pelo reclamante, dispensadas.
Em vista da natureza das parcelas que constitui objeto do presente
acordo, não há valores passíveis de recolhimentos previdenciários
INTIMAÇÃO
nem fiscais.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Nos termos da Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013, do
Ministério da Fazenda, a qual dispensa os órgãos jurídicos da União
de atuarem na Justiça do Trabalho nos feitos cujo valor das
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contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual
ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e levando-se em conta
Notifiquem-se as partes para que discriminem as parcelas
que, no caso, tais contribuições não atingem tal valor, resulta
indenizatórias do acordo, sob pena de serem consideradas
desnecessária a intimação da União, nos termos do art. 1º do
remuneratórias.
Provimento Conjunto nº 12, de 19 de dezembro de 2013.
Há necessidade de que se discrimine a que título está sendo pago o
Anexe a Secretaria cópia da presente aos autos do proc. nº
valor do acordo, para que o Juízo aprecie se a parcela é de
0021642-90.2019.5.04.0401.
natureza salarial ou indenizatória. Prazo de cinco dias.
Int.-se as partes.
CAXIAS DO SUL/RS, 27 de junho de 2020.
Após, cumprido, arquivem-se.
DANIELA FLOSS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0021563-14.2019.5.04.0401
AUTOR
LUAN DA SILVA LIRA
ADVOGADO
THIAGO SOUTO QUINTANA(OAB:
92097/RS)
ADVOGADO
ROBSPIERRE AZZOLIN
PEREIRA(OAB: 80932-B/RS)
RÉU
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS
DE CONSUMO LTDA.
ADVOGADO
RONALDO MACHADO DOS
SANTOS(OAB: 115942/RS)
ADVOGADO
BRUNA ALINE KLEIN(OAB:
95044/RS)
ADVOGADO
Airton Paulo Kaiser(OAB: 80631/RS)
DANIELA FLOSS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº HTE-0020445-66.2020.5.04.0401
REQUERENTES
CONTINI & CERBARO ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
Cintia Molinari Stedile(OAB: 48064/RS)
REQUERENTES
FABIANE FERRONATO MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN DA SILVA LIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTINI & CERBARO ADVOGADOS ASSOCIADOS
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JUSTIÇA DO TRABALHO
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 152892