TRT4 25/11/2021 -Pág. 4801 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3356/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021
4801
ressalvada a possibilidade de devolução dos valores eventualmente
depositados a maior após a prestação de informações pelo Juízo
PODER JUDICIÁRIO
Cível.
JUSTIÇA DO
Assim, nos termos da decisão de #id:ba54c7d, deverá a reclamada
depositar os valores oriundos do acordo firmado nesta justiça
INTIMAÇÃO
especializada, inclusive da parcela de novembro/2021, nestes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28357af
autos, por meio de guia de depósito judicial de valores, no prazo de
proferida nos autos.
cinco dias, sob pena de se entender pelo descumprimento do
1. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta
acordo firmado em audiência.
seus jurídicos e legais efeitos, inclusive em relação à natureza
Intime-se.
indenizatória das parcelas e à cláusula penal estabelecida
Após, aguarde-se a resposta do Juízo Cível.
(#id:b244c31, ratificado no #id:989a652 e, pessoalmente pela
reclamante, no #id:a8cc401).
sfk
2. Arbitro em R$ 300,00 as custas processuais, atribuídas à parte
CAPAO DA CANOA/RS, 25 de novembro de 2021.
autora, dispensadas, face deferimento do benefício da justiça
LUIS FERNANDO DA COSTA BRESSAN
gratuita ora deferido.
Juiz do Trabalho Substituto
3. Notifiquem-se (desnecessária a notificação do INSS,
considerando a natureza das parcelas), observando-se (a) ao
reclamante e respectivo procurador o prazo de dez dias depois do
vencimento da última parcela do acordo para comunicar eventual
descumprimento, sob pena de, no silêncio, tê-lo por cumprido.
4. Cumpridas as determinações, arquive-se, sem dívida.
sfk
CAPAO DA CANOA/RS, 25 de novembro de 2021.
LUIS FERNANDO DA COSTA BRESSAN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0020602-90.2021.5.04.0211
RECLAMANTE
FABIANA DIAS PINTO
ADVOGADO
ISAAC MATTOS DE MORAES(OAB:
117630/RS)
RECLAMADO
TATIANA RODRIGUES MARQUES
ADVOGADO
EMOCIR OTAVIO RORATO(OAB:
54639/RS)
RECLAMADO
MARIA JOSE RODRIGUES
MARQUES
ADVOGADO
EMOCIR OTAVIO RORATO(OAB:
54639/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE RODRIGUES MARQUES
- TATIANA RODRIGUES MARQUES
Processo Nº ATOrd-0020885-50.2020.5.04.0211
RECLAMANTE
ADRIANO SILVA PINTO
ADVOGADO
RENATO DA SILVA QUADROS(OAB:
81759/RS)
RECLAMADO
MEGA PISOS LTDA - ME
ADVOGADO
ALBERI DE LIMA SILVEIRA(OAB:
21985/RS)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- MEGA PISOS LTDA - ME
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1e37c6
proferido nos autos.
1. Considerando o atestado médico juntado pela reclamada MARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JOSE RODRIGUES MARQUES no #id:4a2426b, esclareço aos
litigantes que a audiência designada para o dia 30/11/2021, às
08h40min será realizada exclusivamente para tentativa de
conciliação, oportunidade em que não serão ouvidas partes ou
INTIMAÇÃO
testemunhas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05a0300
2. No dia da audiência, pelo menos 15 minutos antes do horário
proferido nos autos.
agendado, procuradores e partes deverão acessar a Sala de
Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela reclamada na
Espera Virtual, que está disponível por meio da página que segue:
manifestação de #id:a28d27a e mantenho a decisão de
https://trt4-jus-br.zoom.us/my/postocapaojt.
#id:ba54c7d, por seus próprios fundamentos. Saliento à ré que fica
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174673