TRT5 12/08/2016 -Pág. 125 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2042/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (Ofício Circular GP nº
0753/2016), determino o imediato sobrestamento do julgamento
deste feito até o julgamento final do referido processo.
Processo Nº RecOrd-0001803-65.2014.5.05.0421
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
Recorrente
Banco do Brasil Sa
Advogado(a)
AILTON ABREU ROCHA(OAB:
15682BA)
Advogado(a)
CLÁUDIO CASTELO BRANCO
TEIXEIRA(OAB: 30267BA)
Advogado(a)
TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
NOVAIS(OAB: 20956BA)
Recorrente
Maria das Gracas Santos Medrado
Advogado(a)
AILTON ABREU ROCHA(OAB:
15682BA)
Advogado(a)
CLÁUDIO CASTELO BRANCO
TEIXEIRA(OAB: 30267BA)
Advogado(a)
TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
NOVAIS(OAB: 20956BA)
Recorrido
Banco do Brasil Sa
Advogado(a)
AILTON ABREU ROCHA(OAB:
15682BA)
Advogado(a)
CLÁUDIO CASTELO BRANCO
TEIXEIRA(OAB: 30267BA)
Advogado(a)
TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
NOVAIS(OAB: 20956BA)
Recorrido
Maria das Gracas Santos Medrado
Advogado(a)
AILTON ABREU ROCHA(OAB:
15682BA)
Advogado(a)
CLÁUDIO CASTELO BRANCO
TEIXEIRA(OAB: 30267BA)
Advogado(a)
TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
NOVAIS(OAB: 20956BA)
Considerando que o recurso em análise versa sobre a mesma
matéria objeto do processos nº TST-RR-1786-24.2015.5,04.0000
(Relator MINISTRO MAURÍCIO GODINHO DELGADO), no qual
houve suscitação de Recursos de Revista Repetitivo sobre a
seguinte questão jurídica: ¿ MULTA DO ART. 523, §1º, DO CPC2015 (ANTIGO ART. 475-J, CPC-1973) ¿A multa prevista no art.
523, §1º, do CPC-2015 (antigo art. 475-J, CPC-1973) é compatível
com o processo do trabalho? A definição quanto a aplicação efetiva
dessa multa deve ocorrer na fase de execução)?". Considerando
ainda a existência de determinação da Exma. Desembargadora
Presidente deste Tribunal de que sejam suspensos os recursos
interpostos contra decisão de primeiro grau quando se discute a
referida matéria idêntica atéo pronunciamento definitivo do Tribunal
Superior do Trabalho (Ofício Circular GP nº 0753/2016), determino o
imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento
final do referido processo.
Notifiquem-se as partes.
Notificação
Notificação
Processo Nº AIRO-0000736-31.2014.5.05.0012
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
AGRAVANTE
LOOPSERV COMERCIO
REPRESENTACOES E SERV
TECNICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ANA CRISTINA CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 13521/BA)
AGRAVADO
SILVIA LEITE MIRANDA
ADVOGADO
ALBERTO CONCEICAO
BASTOS(OAB: 26131/BA)
AGRAVADO
EVER RODRIGUES LUCAS
ADVOGADO
ANA CRISTINA CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 13521/BA)
125
Intimado(s)/Citado(s):
- EVER RODRIGUES LUCAS
- LOOPSERV COMERCIO REPRESENTACOES E SERV
TECNICOS LTDA - EPP
- SILVIA LEITE MIRANDA
SILVIA LEITE MIRANDA
LOOPSERV COMERCIO REPRESENTACOES E SERV
TECNICOS LTDA - EPP
EVER RODRIGUES LUCAS
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do Despacho :
"Diante de tudo o quanto exposto e com esteio no art. 933 do
CPC/15 e, sucessivamente, nos art. 1.007, § 4º, e 1.017, da mesma
codificação, notifique-se a Agravante para, no prazo de cinco
dias, apresentar prova de sua miserabilidade econômica, a fim
de viabilizar o deferimento do benefício da justiça gratuita, ou
demonstrar o recolhimento dos depósitos relativos ao recurso
ordinário e ao agravo de instrumento, bem assim das custas
processuais, sob pena de seu agravo de instrumento não ser
admitido por deserção e por deficiência de traslado.
Ciência às partes."
Notificação
Processo Nº AIRO-0000908-88.2015.5.05.0221
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA)
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
AGRAVADO
CONSTRUTORA LJA LTDA
ADVOGADO
DANIEL ANDRADE
CAVALCANTI(OAB: 34527/BA)
AGRAVADO
JOSE NILDO BARRETO CARDOSO
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO DO AMOR
PIMENTA(OAB: 22549/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA LJA LTDA
- JOSE NILDO BARRETO CARDOSO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator
JOSE NILDO BARRETO CARDOSO
CONSTRUTORA LJA LTDA
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da Decisão Monocrática,
cuja conclusão é : "Pelas razões apresentadas é manifesta
procedência da peça recursal, motivo pelo qual, com fulcro no art.
932, V, a, do CPC/15 c/c o item III da Instrução Normativa n.
17/2000 do Colendo TST e os incisos XV do art. 137 do RITRT,
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