TRT5 31/07/2017 -Pág. 1312 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2281/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017
Notifique-se a AUTORA para informar tomar ciência da certidão de
1312
PODER JUDICIÁRIO
id nº143358a, devendo informar o novo endereço do RÉU, no prazo
JUSTIÇA DO TRABALHO
preclusivo de 15 dias, sob pena de extinção da ação sem resolução
SENTENÇA
de mérito.
VITORIA DA CONQUISTA, 25 de Julho de 2017
PROCESSO Nº: 0001001-11.2016.5.05.0611
RECLAMANTE: VALDEMAR CAMPOS JUNIOR
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECLAMADO: ALYNE BANDEIRA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000969-11.2013.5.05.0611
RECLAMANTE
FLAVIO ADRIANO PEREIRA
CARVALHO
ADVOGADO
EMERSON SANTANA DOS
SANTOS(OAB: 15478/BA)
RECLAMADO
AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA
ADVOGADO
ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA
FILHO(OAB: 9338/BA)
ADVOGADO
ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE
OLIVEIRA(OAB: 14761/BA)
I - RELATÓRIO.
Dispensado, na forma do art. 852-I da CLT.
II - FUNDAMENTOS.
II.1 - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO ADRIANO PEREIRA CARVALHO
Nos termos na novel sistemática processual brasileira, a
impossibilidade jurídica do pedido passou a integrar questão de
mérito, desde quando ao analisar tal arguição, o Julgador avalia a
PODER JUDICIÁRIO
pertinência e legalidade do pedido. Rejeito.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
II. 2 - INÉPCIA
Colho do libelo que os pedidos estão cristalinamente deduzidos e
embasados em inteligível narração de causas de pedir, revelando-
Vistos etc,
Notifique-se a parte exequente para contestar os embargos à
execução de idbb5eb99, no prazo de 05(cinco) dias.
se descabida a arguição no particular, mormente em se
considerando que a defesa fora produzida sem qualquer embaraço
ou dificuldade de rebate às pretensões.
VITORIA DA CONQUISTA, 28 de Julho de 2017
Relembre-se preceituar o § 1º do art. 840 consolidado que deve a
SEBASTIAO MARTINS LOPES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTSum-0001001-11.2016.5.05.0611
RECLAMANTE
VALDEMAR CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO
ALDOUS OLIVEIRA FREITAS(OAB:
41125/BA)
RECLAMADO
ALYNE BANDEIRA ALVES - ME
ADVOGADO
Leonardo CidreIra de Farias(OAB:
30452/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYNE BANDEIRA ALVES - ME
- VALDEMAR CAMPOS JUNIOR
vestibular conter uma breve exposição dos fatos de que resulte o
dissídio, requisitos estes observados na confecção da vestibular em
análise. Rejeito.
II. 3 - NATUREZA, DURAÇÃO CONTRATO, SALÁRIO E FUNÇÃO
Dispõe a inicial que as partes teriam mantido contrato de emprego
entre 26/05/2015 a 15/04/2016, dado contrariado pela defesa, a
qual defende a natureza autônoma da relação travada.
Admitida a prestação de serviços, à Ré cabia o ônus da prova em
derredor do fato obstativo do direito do autor, vez que o contrato de
emprego (formato clássico de trabalho) se presume, do que não se
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