TRT5 24/08/2018 -Pág. 327 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2547/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
ADVOGADO
IMPETRADO
IMPETRADO
IMPETRADO
ADVOGADO
IMPETRADO
ADVOGADO
IMPETRADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
Cintia Cordeiro Santos
JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO
TRABALHO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA - BA
LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
EDIMAR RIBEIRO SANTOS
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
FLAVIO SANTOS DE CARVALHO
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO NEVES MOREIRA
Ficam os litisconsortes notificados para tomarem ciência da decisão
ADVOGADO
IMPETRADO
ADVOGADO
IMPETRADO
ADVOGADO
IMPETRADO
IMPETRADO
IMPETRADO
ADVOGADO
IMPETRADO
ADVOGADO
IMPETRADO
ADVOGADO
327
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
CRESCENCIO OLIVEIRA SANTOS
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
JOAO BARBOSA DOS SANTOS
JUNIOR
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
Cintia Cordeiro Santos
JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO
TRABALHO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA - BA
LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
EDIMAR RIBEIRO SANTOS
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
FLAVIO SANTOS DE CARVALHO
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
Id 7d33dcb, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, contestarem a
presente ação mandamental.
Notificação
Processo Nº MS-0001255-03.2018.5.05.0000
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
IMPETRANTE
CONSTRUTORA & SERVICOS BOM
JARDIM LTDA
ADVOGADO
RIZA NATALIA MOREIRA ALVES DA
SILVA(OAB: 32713/BA)
IMPETRADO
CARLITO DOS ANJOS RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
IMPETRADO
CLAUDIO LIMA CARMO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
IMPETRADO
EDMAR BRITO LISBOA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
IMPETRADO
JULIO NEVES MOREIRA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
IMPETRADO
MARIO SANTOS SILVA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
IMPETRADO
PEDRO PENA RABELO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
IMPETRADO
JUSTINIANO BORGES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
IMPETRADO
ROMINALDO ALVES DOS SANTOS
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
IMPETRADO
GENIVALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
IMPETRADO
LEONARDO ALMEIDA DO CARMO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
IMPETRADO
MARCONE FREITAS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
IMPETRADO
BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE SOUZA
ALCANTARA(OAB: 35050/BA)
IMPETRADO
FRANCILIO CESAR OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123203
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Ficam os litisconsortes notificados para tomarem ciência da decisão
Id 7d33dcb, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, contestarem a
presente ação mandamental.
Gabinete da Desembargadora do Trabalho
Marizete Menezes
Edital
Edital de Publicação de Despachos ou Decisão
Monocrática
Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos
dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos
processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)
Processo Nº RecOrd-0000711-79.2012.5.05.0661
Relator
MARIZETE MENEZES CORRÊA
Recorrente
Associacao Obras Sociais Irma Dulce
Advogado(a)
CAMILA LEMOS AZI(OAB: 16779BA)
Advogado(a)
FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE
OLIVEIRA(OAB: 16794BA)
Recorrido
Claudete Oliveira Brandao Almeida
Advogado(a)
Ludinarde Ribeiro Almeida(OAB:
254101SP)
Vistos, etc.
Considerando que a presente demanda versa sobre:
"POSSIBILIDADE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM
RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS TÍPICAS - PORTANTO
ENVOLVENDO TRABALHADORES E EMPREGADOS, SEM A
OBSERVÂNCIA DE TODOS OS REQUISITOS CONSTANTES NO
ART. 14, CAPUT E §§ 1º E 2º, LEI Nº 5.584/70, TAL COMO HOJE
PREVISTO NAS SÚMULAS NRS 219 E 329 DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.
5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988,
SEGUNDO O QUAL 'O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA
JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVEM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS', INCLUSIVE A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, NOS TERMOS DOS
ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL", matéria objeto do Incidente