TRT5 27/09/2018 -Pág. 1342 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2570/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide este
Juzo deferir a Justia Gratuita ao Reclamante, e, no mrito, julgar
1342
BRUNO ALESSANDRO MUSSA
CATAPANO NAVES(OAB: 13598/BA)
FLAVIA GONCALVES DOS SANTOS ME
DARIVALDO DA CRUZ SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- TAIS NASCIMENTO REIS
PROCEDENTE EM PARTE a demanda objeto da presente
Reclamao Trabalhista, para condenar a Reclamada, a cumprir e a
Fica V.sa. notificada para tomar cincia da sentena proferida no
pagar, no prazo de oito dias, com juros e acrscimos legais, as
processo, cuja concluso : "...
obrigaes deferidas conforme fundamentao supra, que integra este
dispositivo em todos os seus termos, como se aqui estivesse
transcrita, totalizando a quantia de R$ 11.472,62 (onze mil
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide este
quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e dois
Juzo deferir a Justia Gratuita ao Reclamante, e, no mrito, julgar
centavos), conforme clculo em anexo, que faz parte integrante
IMPROCEDENTE a demanda em face de DARIVALDO DA CRUZ
dessa deciso.
SANTOS, e PROCEDENTE EM PARTE a demanda objeto da
presente Reclamao Trabalhista, para condenar a Reclamada
Custas, pela Reclamada, de R$ 209,73 (duzentos e nove reais e
FLAVIA GONCALVES DOS SANTOS - ME, a cumprir e a pagar, no
setenta e trs centavos), calculadas sobre o valor da condenao
prazo de oito dias, com juros e acrscimos legais, as obrigaes
(R$ 10.486,28, englobadas as contribuies previdencirias - art. 789,
deferidas conforme fundamentao supra, que integra este
I, consolidado mas no os honorrios advocatcios).
dispositivo em todos os seus termos, como se aqui estivesse
transcrita, totalizando a quantia de R$ 16.869,91 (dezesseis mil
Honorrios advocatcios a cargo da Reclamada, de R$ 986,34.
oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos),
conforme clculo em anexo, que faz parte integrante dessa deciso.
Determino que a Secretaria da Vara proceda a anotao dos dados
do contrato de trabalho reconhecido na CTPS do obreiro, devendo
Custas, pela Reclamada FLAVIA GONCALVES DOS SANTOS -
este apresentar sua CTPS na Secretaria da Vara, no prazo de oito
ME, de R$ 308,24 (trezentos e oito reais e vinte e quatro
dias constando do trnsito em julgado desta deciso, sob pena de
centavos), calculadas sobre o valor da condenao (R$ 15.411,98,
entender-se pela desistncia da obrigao.
englobadas as contribuies previdencirias - CLT, art. 789, I,
consolidado mas no os honorrios advocatcios no valor de R$
Intimem-se as partes. Prazo legal. Nada mais.
1.457,93).
Honorrios advocatcios a cargo da Reclamada FLAVIA
GONCALVES DOS SANTOS - ME, de R$ 1.457,93.
Determino que a Secretaria da Vara proceda a anotao dos dados
SIMOES FILHO, 20 de Setembro de 2018
do contrato de trabalho reconhecido na CTPS da obreira obreiro,
devendo esta apresentar sua CTPS na Secretaria da Vara, no prazo
de oito dias constando do trnsito em julgado desta deciso, sob
CRISTINA ALMEIDA CAMPOS
pena de entender-se pela desistncia da obrigao. Ato contnuo, a
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Secretaria da Vara dever providenciar a expedio do Alvar Judicial
para fins de habilitao da Reclamante ao seguro desemprego.
Intimem-se as partes. Prazo legal. Nada mais.
Sentença
Processo Nº RTSum-0000190-58.2018.5.05.0101
RECLAMANTE
TAIS NASCIMENTO REIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124574