TRT5 19/11/2018 -Pág. 722 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2603/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ERENITA MARIA DO AMOR DIVINO
BELA
WALTER MOURA FILHO(OAB:
5566/BA)
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
45299/BA)
BRASPE EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA
ROBERTA MORAES COELHO
CALMON TEIXEIRA MAZZEI(OAB:
17534/BA)
Antônio Luiz Calmon Navarro Teixeira
da Silva Filho(OAB: 14589/BA)
MUNICIPIO DE SALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO
DE SALVADOR
EDUARDO BOUZA
CARRACEDO(OAB: 870-B/BA)
722
Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.
Custas, pela Primeira Ré, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o
valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00. Isentas a
Segunda e a Terceira Rés, por força do art. 790-A, I, da CLT; a
Segunda, por ser uma autarquia municipal (ID. 2241b2c); a Terceira
por ser ente político municipal.
Dispensada a remessa oficial, por ser o valor da condenação
inferior a 100 salários-mínimos, e em face do que dispõe o art.
496, § 3º, III, do CPC e a Súmula 303, I, "c", do C. TST.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- ERENITA MARIA DO AMOR DIVINO BELA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "
Isto posto, decide o Juízo da 9ª VARA DO TRABALHO DE
SALVADOR em sua sede, pela lavra do MM. Juíza do Trabalho
CLARISSA MOTA CARVALHO OLIVEIRA, na AÇÃO
TRABALHISTA movida por ERENITA MARIA DO AMOR DIVINO
BELA em face da BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
EIRELI, da SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR
e do MUNICÍPIO DE SALVADOR, julgar PROCEDENTES EM
PARTE os pedidos formulados na exordial para condenar as Rés sendo a Segunda e a Terceira subsidiariamente - a pagarem à
Autora, no prazo legal, e conforme se apurar em liquidação por
simples cálculos, as parcelas, assim como ao cumprimento das
obrigações de especificadas na fundamentação supra, que integra
essa decisão como se aqui estivesse transcrita.
Juros e atualização monetária, observando-se o disposto na
fundamentação.
Recolhimentos previdenciários e fiscais pela Ré, com comprovação
nos autos, sob pena de execução e de expedição de ofício à
Receita Federal, respectivamente, autorizada a dedução dos
valores devidos pela parte autora. Em respeito ao artigo 832, § 3º
da CLT (com redação da Lei 10.035 de 25/10/2000), declaro que as
parcelas de natureza indenizatória da presente, para efeitos
previdenciários, são as supra deferidas que constam do artigo 28, §
9º da Lei 8.212/91; as demais têm natureza remuneratória, devendo
haver incidência da contribuição social.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000567-48.2017.5.05.0009
RECLAMANTE
ERENITA MARIA DO AMOR DIVINO
BELA
ADVOGADO
WALTER MOURA FILHO(OAB:
5566/BA)
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
ADVOGADO
SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
ADVOGADO
YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
45299/BA)
RECLAMADO
BRASPE EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTA MORAES COELHO
CALMON TEIXEIRA MAZZEI(OAB:
17534/BA)
ADVOGADO
Antônio Luiz Calmon Navarro Teixeira
da Silva Filho(OAB: 14589/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SALVADOR
RECLAMADO
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO
DE SALVADOR
ADVOGADO
EDUARDO BOUZA
CARRACEDO(OAB: 870-B/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERENITA MARIA DO AMOR DIVINO BELA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "
Isto posto, decide o Juízo da 9ª VARA DO TRABALHO DE
SALVADOR em sua sede, pela lavra do MM. Juíza do Trabalho
CLARISSA MOTA CARVALHO OLIVEIRA, na AÇÃO
TRABALHISTA movida por ERENITA MARIA DO AMOR DIVINO
BELA em face da BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
EIRELI, da SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR
e do MUNICÍPIO DE SALVADOR, julgar PROCEDENTES EM
PARTE os pedidos formulados na exordial para condenar as Rés sendo a Segunda e a Terceira subsidiariamente - a pagarem à
Autora, no prazo legal, e conforme se apurar em liquidação por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126587