TRT5 21/05/2019 -Pág. 296 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2726/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO
HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA
BAHIA LTDA
EDUARDO CHAVES PACHECO(OAB:
40000/BA)
MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS
SILVA(OAB: 20073/BA)
WILSON COSTA MASCARENHAS
JUNIOR
MANOEL LUIZ DE PAIVA
PEREIRA(OAB: 37388/BA)
HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA
BAHIA LTDA
EDUARDO CHAVES PACHECO(OAB:
40000/BA)
MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS
SILVA(OAB: 20073/BA)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
WILSON COSTA MASCARENHAS
JUNIOR
MANOEL LUIZ DE PAIVA
PEREIRA(OAB: 37388/BA)
IGOR MACEDO FACO
296
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA.
Ao defender o enquadramento do reclamante no art. 62, II da CLT,
por ocupar cargo de confiança, atrai a reclamada o ônus da prova
do fato modificativo do direito, nos termos do art. 373, II do CPC,
impondo-se a demonstração da percepção de gratificação de
função, do poder de mando e da ausência de controle de jornada,
para que seja possível afastar a condenação ao pagamento de
horas extras.
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
WILSON COSTA MASCARENHAS JUNIOR e HOSPITAL
ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA., nos autos da presente
ação trabalhista na qual litigam entre si, inconformados com a
PROCESSO nº 0000081-64.2016.5.05.0020 (RO)
sentença proferida, ratificada pela decisão de embargos de
declaração, interpuseram RECURSOS ORDINÁRIOS, sendo o do
RECORRENTE: WILSON COSTA MASCARENHAS JUNIOR,
reclamante na forma adesiva.
HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA
Em consonância com o art. 85 do Regimento Interno desta Corte,
RECORRIDO: WILSON COSTA MASCARENHAS JUNIOR,
os autos foram conclusos a esta Relatoria, tendo em vista que o
HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA
Exmº Desembargador Paulo Sérgio Sá encontra-se afastado em
razão de licença médica, a partir de 12 de julho de 2018.
RELATOR(A): JUÍZA CONVOCADA ELOÍNA MARIA BARBOSA
MACHADO
Apelos tempestivos e regularmente representados.
1
Contrarrazões apresentadas.
Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho.
É O RELATÓRIO.
QUESTÃO PRÉVIA. DIREITO INTERTEMPORAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134583