TRT5 13/02/2020 -Pág. 1839 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
MARCIA LIMA SOUSA
1839
ADVOGADO(OAB: 135141/MG)
proferida no processo, cuja conclusão é: "...No mérito, julgo
Intimado(s)/Citado(s):
procedentes os pedidos formulados por MIGUEL SOUZA FILHO
- WELLINGTON RODRIGUES DE JESUS
em desfavor de WELLINGTON RODRIGUES DE JESUS e
MARINALVA RODRIGUES DE JESUS para, consoante critérios
fixados na fundamentação, para reconhecer o esbulho e determinar
PODER JUDICIÁRIO
a restituição definitivamente da "casa de vaqueiro" da Fazenda
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conjunto Parasita ao autor, no prazo de 60 dias.
À parte ré é concedido o benefício da gratuidade da justiça.
Custas processuais no importe de R$20,00, calculadas sobre o
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença id 8f64520
proferida no processo, cuja conclusão é: "...No mérito, julgo
procedentes os pedidos formulados por MIGUEL SOUZA FILHO
em desfavor de WELLINGTON RODRIGUES DE JESUS e
MARINALVA RODRIGUES DE JESUS para, consoante critérios
fixados na fundamentação, para reconhecer o esbulho e determinar
a restituição definitivamente da "casa de vaqueiro" da Fazenda
Conjunto Parasita ao autor, no prazo de 60 dias.
valor atribuído à causa, de R$1.000,00, sob a responsabilidade da
parte ré, dispensada do recolhimento, por litigar sob o pálio da
justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se, devendo ser expedido o
mandado de reintegração.
Nada mais.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 13 de fevereiro de 2020.
À parte ré é concedido o benefício da gratuidade da justiça.
Custas processuais no importe de R$20,00, calculadas sobre o
valor atribuído à causa, de R$1.000,00, sob a responsabilidade da
ALBERICIO LIMA SOUZA
Secretário de Audiência
parte ré, dispensada do recolhimento, por litigar sob o pálio da
justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se, devendo ser expedido o
mandado de reintegração.
Nada mais.
Processo Nº ATOrd-0001742-92.2019.5.05.0531
RECLAMANTE
RUI LOPES DE FARIAS
KIRIAKUS ALVARENGA ADVOGADO(OAB: 133432/MG)
PIMENTA
RECLAMADO
GUIMAR ENGENHARIA LTDA
DANIEL FELIPE
ADVOGADO(OAB: 102609/RJ)
APOLONIO
GONCALVES VIEIRA
TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 13 de fevereiro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
ALBERICIO LIMA SOUZA
- GUIMAR ENGENHARIA LTDA
Secretário de Audiência
Processo Nº Interdito-0001036-12.2019.5.05.0531
AUTOR
MIGUEL SOUZA FILHO
MARCOS CAMPOS DE
ADVOGADO(OAB: 11149/BA)
MENDONCA
RÉU
WELLINGTON RODRIGUES DE
JESUS
MARCIA LIMA SOUSA
ADVOGADO(OAB: 135141/MG)
RÉU
MARINALVA RODRIGUES DE JESUS
MARCIA LIMA SOUSA
ADVOGADO(OAB: 135141/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença de Id1ad2c45
proferida no processo, cuja conclusão é: "...Homologo o acordo
celebrado pelas partes (id:bfac1ef) e o processo com resolução
Intimado(s)/Citado(s):
doextingomérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.As
- MIGUEL SOUZA FILHO
parcelas fixadas no acordo são de natureza indenizatória (aviso
prévio indenizado, diferençasde FGTS e diferenças da multa de
40% do FGTS). Logo, não incidem contribuição previdenciária.A
PODER JUDICIÁRIO
reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas
JUSTIÇA DO TRABALHO
processuais, no valor de R$400,00,até a data do pagamento da
última parcela do acordo, sob pena de execução.A reclamante
deverá informar, no prazo de 5 dias, a contar do vencimento de
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença id 8f64520
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147192
cada parcela,eventual inadimplemento, sob pena de presunção de