TRT5 23/09/2020 -Pág. 2343 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3065/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020
2343
VITORIA DA CONQUISTA/BA, 23 de setembro de 2020.
INTIMAÇÃO
CYNTIA CORDEIRO SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf79f9f
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo Nº HTE-0000734-94.2020.5.05.0612
REQUERENTES
RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDNA JARDIM BRAGA
SANTOS(OAB: 37502/BA)
ADVOGADO
MIRIAN GOMES DOS SANTOS(OAB:
46023/BA)
ADVOGADO
TAMILE OLIVEIRA SILVA(OAB:
60593/BA)
REQUERENTES
MAURI DA SILVA NUNES
ADVOGADO
EDNA JARDIM BRAGA
SANTOS(OAB: 37502/BA)
ADVOGADO
MIRIAN GOMES DOS SANTOS(OAB:
46023/BA)
ADVOGADO
TAMILE OLIVEIRA SILVA(OAB:
60593/BA)
REQUERENTES
AGNALDO ANTONIO NUNES
ADVOGADO
EDNA JARDIM BRAGA
SANTOS(OAB: 37502/BA)
ADVOGADO
MIRIAN GOMES DOS SANTOS(OAB:
46023/BA)
ADVOGADO
TAMILE OLIVEIRA SILVA(OAB:
60593/BA)
REQUERENTES
CLERISTON BRITO TEIXEIRA
ADVOGADO
EDNA JARDIM BRAGA
SANTOS(OAB: 37502/BA)
ADVOGADO
MIRIAN GOMES DOS SANTOS(OAB:
46023/BA)
ADVOGADO
TAMILE OLIVEIRA SILVA(OAB:
60593/BA)
REQUERENTES
DANILO ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
EDNA JARDIM BRAGA
SANTOS(OAB: 37502/BA)
ADVOGADO
MIRIAN GOMES DOS SANTOS(OAB:
46023/BA)
ADVOGADO
TAMILE OLIVEIRA SILVA(OAB:
60593/BA)
REQUERENTES
PAULO CESAR BRITO NUNES
ADVOGADO
EDNA JARDIM BRAGA
SANTOS(OAB: 37502/BA)
ADVOGADO
MIRIAN GOMES DOS SANTOS(OAB:
46023/BA)
ADVOGADO
TAMILE OLIVEIRA SILVA(OAB:
60593/BA)
REQUERENTES
V.P.S.
ADVOGADO
EDNA JARDIM BRAGA
SANTOS(OAB: 37502/BA)
ADVOGADO
MIRIAN GOMES DOS SANTOS(OAB:
46023/BA)
ADVOGADO
TAMILE OLIVEIRA SILVA(OAB:
60593/BA)
REQUERENTES
PAULINO NERONI TURQUETI
ADVOGADO
PRISCILA MARTORI
ANACLETO(OAB: 265462/SP)
Vistos, etc.
Deixo de homologar, por ora, o presente acordo extrajudicial, haja
vista que em desacordo com a Portaria 02/2018, publicada no Diário
da Justiça Eletrônico, deste Regional, em 02/03/2018, a qual
condiciona a homologação ao preenchimento de alguns requisitos
não verificados na petição em apreço, qual seja :
II. Comprovação do recolhimento dos tributos devidos (Custas R$
483,00), nos termos da legislação correspondente e de acordo com
as parcelas discriminadas.
Desta forma, notifiquem-se as partes para ciência e adequação do
item acima elencado, no prazo de quinze dias.
A inobservância supra, implicará no , nos termos do art. 321, §
único;indeferimento da inicialart. 330, IV; e art. 485,I, NCPC.
VITORIA DA CONQUISTA/BA, 23 de setembro de 2020.
CYNTIA CORDEIRO SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0001148-29.2019.5.05.0612
RECLAMANTE
MARGARETE SILVA CAIRES
ADVOGADO
TADEU CINCURA DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA)
ADVOGADO
FERNANDO SOARES GIL(OAB:
48444/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARGARETE SILVA CAIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a2b0ff
Intimado(s)/Citado(s):
proferida nos autos.
- PAULINO NERONI TURQUETI
Vistos, etc.
Nos autos, contrarrazões de ID c8ee516.
Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) Reclamado(a),
PODER JUDICIÁRIO
através da petição ID 7a45750, em face do atendimento dos
JUSTIÇA DO TRABALHO
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156747