TRT5 02/10/2020 -Pág. 505 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3072/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020
505
Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da decisão de Id. 8606186,
decisão, para a reclamada, ora recorrente, proceder ao
proferida nos autos, cuja conclusão é a seguinte: “Indefiro a liminar
recolhimento das custas processuais correspondentes ao recurso
requerida. Dê-se ciência ao juízo impetrado, inclusive de que deve
ordinário interposto, sob pena de deserção..."
prestar as informações cabíveis no prazo de dez dias. Notifiquem-se
SALVADOR/BA, 01 de outubro de 2020.
a impetrante desta decisão e o litisconsorte passivo para contestar,
querendo, o presente mandado de segurança. Após, ao Ministério
KELSON MAGALHAES SANTOS
Público do Trabalho”.
Assessor
SALVADOR/BA, 02 de outubro de 2020.
Processo Nº ROT-0000439-46.2018.5.05.0121
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
EXPRESSO LINHA VERDE EIRELI
ADVOGADO
ANNA PAULA MACEDO SOUZA(OAB:
50227/BA)
RECORRENTE
LIS TRANSPORTES E TURISMO
EIRELI
ADVOGADO
ANNA PAULA MACEDO SOUZA(OAB:
50227/BA)
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS LIMA DA
CONCEICAO
ADVOGADO
ANNA PAULA MACEDO SOUZA(OAB:
50227/BA)
RECORRENTE
JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
LUAN LEAL DOS SANTOS
BARRETO(OAB: 56250/BA)
ADVOGADO
ANNA PAULA MACEDO SOUZA(OAB:
50227/BA)
RECORRIDO
ISAIAS FREITAS DE SOUZA
BARBOSA
ADVOGADO
JAIRO DAS VIRGENS DO
NASCIMENTO JUNIOR(OAB:
43769/BA)
Relator
ISABELA LINHARES LIMA BARRETTO
Assessor
Gabinete do Desembargador do Trabalho Luiz
Roberto Peixoto de Mattos Santos
Decisão Monocrática
Processo Nº ROT-0000439-46.2018.5.05.0121
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
EXPRESSO LINHA VERDE EIRELI
ADVOGADO
ANNA PAULA MACEDO SOUZA(OAB:
50227/BA)
RECORRENTE
LIS TRANSPORTES E TURISMO
EIRELI
ADVOGADO
ANNA PAULA MACEDO SOUZA(OAB:
50227/BA)
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS LIMA DA
CONCEICAO
ADVOGADO
ANNA PAULA MACEDO SOUZA(OAB:
50227/BA)
RECORRENTE
JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
LUAN LEAL DOS SANTOS
BARRETO(OAB: 56250/BA)
ADVOGADO
ANNA PAULA MACEDO SOUZA(OAB:
50227/BA)
RECORRIDO
ISAIAS FREITAS DE SOUZA
BARBOSA
ADVOGADO
JAIRO DAS VIRGENS DO
NASCIMENTO JUNIOR(OAB:
43769/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO
PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO: 0000439-46.2018.5.05.0121
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da DECISÃO de ID
- EXPRESSO LINHA VERDE EIRELI
7cc4696, cuja conclusão é:"…A Lei 11.101/05, que regula a
recuperação judicial e a extrajudicial de empresário e sociedade
PODER
JUDICIÁRIO
empresária, não isenta a pessoa jurídica nessas condições do
pagamento de custas processuais e do depósito recursal nas ações
judiciais. Assim, fixo o prazo de 5 (cinco dias) da ciência dessa
decisão, para a reclamada, ora recorrente, proceder ao
PROCESSO: 0000439-46.2018.5.05.0121
recolhimento das custas processuais correspondentes ao recurso
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da DECISÃO de ID
ordinário interposto, sob pena de deserção..."
7cc4696, cuja conclusão é:"…A Lei 11.101/05, que regula a
SALVADOR/BA, 01 de outubro de 2020.
recuperação judicial e a extrajudicial de empresário e sociedade
empresária, não isenta a pessoa jurídica nessas condições do
KELSON MAGALHAES SANTOS
pagamento de custas processuais e do depósito recursal nas ações
Assessor
judiciais. Assim, fixo o prazo de 5 (cinco dias) da ciência dessa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157325