TRT5 11/01/2021 -Pág. 716 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3139/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021
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apresentar defesa no processo judicial eletrônico (Pje-JT)
Considerando o desperdício de tempo, recursos humanos e
acompanhada dos documentos pertinentes, sob pena de revelia e
materiais com a realização de audiências iniciais em que o ente
confissão em relação à matéria de fato;
público apenas comparece para registrar que não há possibilidade
4- Após o decurso do prazo assinalado no item “3”, notifique-se a
de acordo;
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, ter vista da defesa e
Considerando, também, o quanto exposto e requerido na petição
dos documentos juntados e sobre as preliminares, porventura,
protocolizada em 07/06/2017 sob número 62.01.17.000616;
arguidas pelo reclamado.
Considerando a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria -
ITAPETINGA/BA, 11 de janeiro de 2021.
Geral da Justiça do Trabalho de 19/12/2019;
Considerando a pandemia do COVID-19, o isolamento social em
ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR
decorrência da grave crise sanitária atual, bem como, com base no
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
ATO Nº 11/GCGJT, DE 23 DE ABRIL DE 2020, da
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em
Processo Nº ATOrd-0001614-59.2020.5.05.0621
RECLAMANTE
MARIA DA GLORIA DE SOUZA
COELHO SANTOS
ADVOGADO
LETICIA ANDRADE CARDOSO(OAB:
36012/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ITAMBE
especial, seu artigo 6º, c/c como o Decreto- lei 779/1969, determino:
1- Que o presente feito seja processado pelo rito processual
estabelecido no artigo335 do CPC;
2- Notifiquem-se as partes para terem ciência deste despacho,
sendo o ente público reclamado para, no prazo de 60 (sessenta)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA GLORIA DE SOUZA COELHO SANTOS
dias, apresentar defesa no processo judicial eletrônico (Pje-JT)
acompanhada dos documentos pertinentes, sob pena de revelia e
confissão em relação à matéria de fato;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3- Após o decurso do prazo assinalado, notifique-se a parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, ter vista da defesa e dos
documentos juntados e sobre as preliminares, porventura, arguidas
pelo reclamado.
INTIMAÇÃO
ITAPETINGA/BA, 11 de janeiro de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a95a08
proferido nos autos.
ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR
DESPACHO
Vistos.
Considerando que é missão do juiz buscar a solução rápida do
processo, dando efetividade aos princípios constitucionais da
economia e celeridade processual e adotando as medidas
necessárias para o atingimento desta finalidade;
Considerando que a CLT, em seus artigos 849, 852-C e 852-H,
assim como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0001655-26.2020.5.05.0621
RECLAMANTE
ARIOSVALDO GARCIA SANTOS
ADVOGADO
MATEUS DE ALMEIDA
OLIVEIRA(OAB: 56263/BA)
ADVOGADO
LEONARDO MEIRA DOS
SANTOS(OAB: 57225/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ITAMBE
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIOSVALDO GARCIA SANTOS
possibilidade de a audiência ser adiada ou fracionada, seja em
inicial, conciliação, instrução, prosseguimento ou julgamento;
Considerando a sobrecarga de trabalho dos juízes de 1º grau
PODER JUDICIÁRIO
constatada pela Corregedoria-Geral em inspeções e correições
JUSTIÇA DO TRABALHO
ordinárias realizadas;
Considerando as dificuldades enfrentadas pela advocacia pública
para fazer frente a elevado número de audiências iniciais, por não
INTIMAÇÃO
contar com quadro de pessoal suficiente, bem como a ausência de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 985b20c
prejuízo à defesa dos entes da Administração Pública com a
proferido nos autos.
supressão da audiência inaugural;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161524
DESPACHO