TRT5 14/12/2021 -Pág. 183 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3369/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
51261/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
183
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
51261/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA
por unanimidade, no Recurso Ordinário da Reclamante, NÃO
PODER JUDICIÁRIO
CONHECER do pleito de justiça gratuita por falta de interesse
JUSTIÇA DO
recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para
condenar o Reclamado ao pagamento de horas extras, assim
consideradas as excedentes à quadragésima semanal, na
por unanimidade, no Recurso Ordinário da Reclamante, NÃO
proporção de 1/3 da sua carga horária contratual (1/3 de 40 horas
CONHECER do pleito de justiça gratuita por falta de interesse
semanais); reflexo das horas extras sobre a parcela denominada
recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para
"CET"; excluir a condenação em pagamento de honorários
condenar o Reclamado ao pagamento de horas extras, assim
advocatícios sucumbenciais em favor do causídico do réu; e,
consideradas as excedentes à quadragésima semanal, na
majorar o pagamento de honorários de sucumbência em favor de
proporção de 1/3 da sua carga horária contratual (1/3 de 40 horas
seu advogado no correspondente a 10% sobre o valor a ser
semanais); reflexo das horas extras sobre a parcela denominada
apurado em liquidação. Também sem divergência, DAR PARCIAL
"CET"; excluir a condenação em pagamento de honorários
PROVIMENTO ao ordinário do reclamado, apenas para observância
advocatícios sucumbenciais em favor do causídico do réu; e,
da variação salarial, e dedução dos importes que tiverem sido
majorar o pagamento de honorários de sucumbência em favor de
depositados ao mesmo título.
seu advogado no correspondente a 10% sobre o valor a ser
SALVADOR/BA, 14 de dezembro de 2021.
apurado em liquidação. Também sem divergência, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao ordinário do reclamado, apenas para observância
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
da variação salarial, e dedução dos importes que tiverem sido
Diretor de Secretaria
depositados ao mesmo título.
SALVADOR/BA, 14 de dezembro de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000465-50.2020.5.05.0161
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
ADVOGADO
LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
51261/BA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
RECORRIDO
MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175604
Processo Nº ROT-0000970-90.2019.5.05.0641
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE
ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA
LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
ADVOGADO
CARLA ABDUCH(OAB: 307893/SP)
RECORRIDO
CARLOS LEANDRO MOTA FEITOZA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE
ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.