TRT5 03/06/2022 -Pág. 1312 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3486/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1312
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef7e2c4
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef7e2c4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta e o
Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta e o
direito aplicável, a 39ª. VARA FEDERAL DO TRABALHO DE
direito aplicável, a 39ª. VARA FEDERAL DO TRABALHO DE
SALVADOR decide julgar IMPROCEDENTE a reclamação
SALVADOR decide julgar IMPROCEDENTE a reclamação
trabalhista apresentada por EDMILSON TEIXEIRA DOS SANTOS
trabalhista apresentada por EDMILSON TEIXEIRA DOS SANTOS
face de ESTRELA GRANDE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA.;
face de ESTRELA GRANDE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA.;
CRBS S/A, tudo de acordo com a fundamentação supra, que passa
CRBS S/A, tudo de acordo com a fundamentação supra, que passa
a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.
a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.
Custas pela reclamada no valor de R$1.134,11 (mil cento e trinta e
Custas pela reclamada no valor de R$1.134,11 (mil cento e trinta e
quatro reais e onze centavos), calculadas sobre o valor
quatro reais e onze centavos), calculadas sobre o valor
provisoriamente atribuído à condenação (R$56.705,32),
provisoriamente atribuído à condenação (R$56.705,32),
dispensadas na forma da fundamentação.
dispensadas na forma da fundamentação.
A fim de evitar dilações no feito por conta de eventual interposição
A fim de evitar dilações no feito por conta de eventual interposição
de embargos declaratórios protelatórios, os quais ficam sujeitos às
de embargos declaratórios protelatórios, os quais ficam sujeitos às
penas previstas em lei, pontua-se, desde já, o entendimento desta
penas previstas em lei, pontua-se, desde já, o entendimento desta
Magistrada no sentido de que o juiz não está adstrito a fundamentar
Magistrada no sentido de que o juiz não está adstrito a fundamentar
sua decisão citando, um a um, todos os argumentos aduzidos na
sua decisão citando, um a um, todos os argumentos aduzidos na
inicial e defesa. Ademais, a contrariedade da parte quanto à
inicial e defesa. Ademais, a contrariedade da parte quanto à
conclusão sobre provas não pode ser solucionada em sede de
conclusão sobre provas não pode ser solucionada em sede de
recurso horizontal, devendo ser dirigida a irresignação por meio de
recurso horizontal, devendo ser dirigida a irresignação por meio de
remédio processual.
remédio processual.
Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se as partes.
Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se as partes.
ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA
ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000771-31.2019.5.05.0039
RECLAMANTE
EDMILSON TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO JOSE ASSUNCAO
GODINHO(OAB: 41095/BA)
RECLAMADO
ESTRELA GRANDE COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS GARCIA
SALES(OAB: 15312/BA)
RECLAMADO
CRBS S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Processo Nº ATOrd-0000679-53.2019.5.05.0039
RECLAMANTE
LUANA DE SOUZA
ADVOGADO
TESSYLLA BARBOSA SANTANA
LEMOS(OAB: 27520/BA)
RECLAMADO
CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 36427/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON TEIXEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183512
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca689ab