TRT5 24/10/2022 -Pág. 1197 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3585/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022
1197
ADVOGADO
Processo Nº ATSum-0000476-28.2022.5.05.0026
RECLAMANTE
DANIEL DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO
ALFREDO CACHOEIRA
MUELLER(OAB: 38593/BA)
RECLAMADO
TIM S A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17766/BA)
RECLAMADO
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECLAMADO
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
VALDIRENE DE OLIVEIRA
SOTERO(OAB: 68044/BA)
EDUARDO LIMA CONCEICAO(OAB:
30378/BA)
2ª VARA DE FAMILIA DE
SALVADOR/BA
3ª VARA DE FAMILIA DE
SALVADOR/BA
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- QUEIROZ GALVAO BAHIA 1 DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- LIQ CORP S.A.
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb4af6c
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO: Pelas razões expendidas, que se integram ao
decisum como se nele estivessem transcritas, resolve a 26ª Vara do
INTIMAÇÃO
Trabalho de Salvador, julgar a reclamação PROCEDENTE EM
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 326a723
proferido nos autos.
PARTE PROCEDENTE EM PARTE condenando a reclamada ao
pagamento das parcelas deferidas na fundamentação, parte
Determino que a primeira reclamada traga aos autos os
contracheques do período do vínculo do autor, no prazo de dez
dias, sob pena de confissão.
Mesmo prazo, sucessivo, para manifestação do autor.
Notifiquem-se as partes.
Entrementes, aguarde-se a audiência.
SALVADOR/BA, 24 de outubro de 2022.
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000362-65.2017.5.05.0026
RECLAMANTE
L.K.M.D.S.
ADVOGADO
VALDIRENE DE OLIVEIRA
SOTERO(OAB: 68044/BA)
RECLAMANTE
MARIO CAUA MEDEIROS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
VALDIRENE DE OLIVEIRA
SOTERO(OAB: 68044/BA)
RECLAMANTE
SUELEN SANTOS MEDEIROS
ADVOGADO
VALDIRENE DE OLIVEIRA
SOTERO(OAB: 68044/BA)
RECLAMANTE
P.L.M.D.J.
ADVOGADO
VALDIRENE DE OLIVEIRA
SOTERO(OAB: 68044/BA)
RECLAMANTE
W.M.S.
ADVOGADO
VALDIRENE DE OLIVEIRA
SOTERO(OAB: 68044/BA)
RECLAMADO
QUEIROZ GALVAO BAHIA 1
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
ADVOGADO
GABRIELA RODRIGUES DE
CARVALHO(OAB: 32941/PE)
TERCEIRO
ROSANGELA FERREIRA SANTOS
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190794
integrante dessa decisão, cujos valores estão discriminados em
planilha de cálculo anexa, parte integrante dessa decisão. O
reclamado procederá ao recolhimento do INSS devido, retendo-se
do crédito do reclamante o INSS e IR a seu encargo. Em
conformidade com o art. 832 da CLT, § 1º, estabeleço o prazo de
oito dias do trânsito em julgado para cumprimento desta decisão,
após o qual se aguardará a iniciativa da parte, na forma do art. 878
da CLT para início da execução, conforme redação dada pela lei
13.429/2017. Observe-se os valores e limites dos pedidos
formulados na inicial, a variação salarial e a orientação da súmula
381 do C. TST. Deduzam-se as parcelas pagas sob o mesmo título,
atentando-se para a disposição prevista na OJ 415 do C. TST.
Parcelas indenizatórias: reflexos em FGTS, férias acrescido do
terço constitucional. Limite de responsabilidade: na forma da lei.
Custas pela reclamada de R$522,68 Valor total da condenação já
incluídas as custas R$26656,73. INTIMEM-SE AS PARTES.
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000362-65.2017.5.05.0026
RECLAMANTE
L.K.M.D.S.
ADVOGADO
VALDIRENE DE OLIVEIRA
SOTERO(OAB: 68044/BA)
RECLAMANTE
MARIO CAUA MEDEIROS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
VALDIRENE DE OLIVEIRA
SOTERO(OAB: 68044/BA)