TRT6 22/06/2017 -Pág. 1989 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2254/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
MR LATICINIOS LTDA
LUCYANA CRISTINA COSTA DE
VASCONCELOS AVELINO DE
MELO(OAB: 18991/PE)
COCAIS DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA
LUCYANA CRISTINA COSTA DE
VASCONCELOS AVELINO DE
MELO(OAB: 18991/PE)
P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E
ALIMENTOS LTDA.
LUCYANA CRISTINA COSTA DE
VASCONCELOS AVELINO DE
MELO(OAB: 18991/PE)
MULTI ATACADO DE ALIMENTOS
LTDA
LUCYANA CRISTINA COSTA DE
VASCONCELOS AVELINO DE
MELO(OAB: 18991/PE)
MR. LOTERIAS LTDA - ME
LUCYANA CRISTINA COSTA DE
VASCONCELOS AVELINO DE
MELO(OAB: 18991/PE)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
1989
COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. e MULTI
ATACADO DE ALIMENTOS LTDA.
SENTENÇA:
Vistos etc.
RELATÓRIO:
BRUNO HENRIQUE FERREIRA MARQUES DOS SANTOS ajuizou
reclamação trabalhista em face das empresas P R
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., NOVA
NEGÓCIOS, VEÍCULOS, PEÇAS E SERVICOS LTDA., EGITO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., RÁDIO TIMBAUBA FM
LTDA - EPP, MR LATICÍNIOS LTDA., MR. LOTERIAS LTDA - ME,
MR PNEUS LTDA, CEVAPE COMÉRCIO DE RESÍDUOS DO
ANDRE LUIZ PESSOA DE LIMA
NORDESTE LTDA., ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA.,
COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. e MULTI
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO HENRIQUE FERREIRA MARQUES DOS SANTOS
- CEVAPE COMERCIO DE RESIDUOS DO NORDESTE LTDA
- COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
- EGITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
- ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA
- MR LATICINIOS LTDA
- MR PNEUS LTDA
- MR. LOTERIAS LTDA - ME
- MULTI ATACADO DE ALIMENTOS LTDA
- NOVA NEGOCIOS, VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.
- P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
- RADIO TIMBAUBA FM LTDA - EPP
ATACADO DE ALIMENTOS LTDA., postulando as parcelas
descritas na inicial de ID 48e1584 e no aditamento de ID 73f8fc4,
com documentos.
Regularmente notificadas, compareceram as reclamadas em
audiência, e, após rejeitada a primeira tentativa de conciliação,
ratificaram as defesas de ID 40bf349 (ENGARRAFADORA
IGARASSU LTDA.) e ID c5a7c5b (P R DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., NOVA NEGÓCIOS, VEÍCULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA., EGITO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA, RADIO TIMBAUBA FM LTDA - EPP, MR
LATICINIOS LTDA, MR. LOTERIAS LTDA - ME, MR PNEUS
LTDA, CEVAPE COMERCIO DE RESIDUOS DO NORDESTE
PODER
JUDICIÁRIO
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
LTDA, COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e MULTI
ATACADO DE ALIMENTOS LTDA) com documentos.
Alçada fixada pelo valor da inicial.
Na sessão de audiência de 14 de dezembro de 2016, foi requerido
Processo n.º 0001221-32.2016.5.06.0271
pelo reclamante a condenação das reclamadas para liberação das
guias do seguro desemprego ou indenização substitutiva e houve
Aos 12 dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, às 13
renovação do pedido de tutela de urgência para saque do fundo de
horas e 45 minutos, na Sala de Audiências desta Vara do Trabalho
garantia por alvará judicial. Após esclarecido pelo reclamante que o
de Timbaúba, na presença da Juíza do Trabalho ANA MARIA
saque era do fundo de garantia depositado pela reclamada P R
APARECIDA DE FREITAS, foi proferida a seguinte sentença:
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., o Juízo
BRUNO HENRIQUE FERREIRA MARQUES DOS SANTOS e
determinou a análise posterior do pedido.
P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., NOVA
Através da decisão de ID 6b6bcac, foi rejeitado o pedido de tutela
NEGÓCIOS, VEÍCULOS, PEÇAS E SERVICOS LTDA., EGITO
de urgência formulado pelo demandante para emissão de alvará
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., RÁDIO TIMBAUBA FM
judicial para movimentação do FGTS e habilitação no programa do
LTDA - EPP, MR LATICÍNIOS LTDA., MR. LOTERIAS LTDA - ME,
seguro-desemprego.
MR PNEUS LTDA, CEVAPE COMÉRCIO DE RESÍDUOS DO
A questão relativa ao fundo de garantia e seguro-desemprego foi
NORDESTE LTDA., ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA.,
resolvida no mandado de segurança MS 0000721-
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