TRT6 16/09/2022 -Pág. 1501 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3560/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022
à execução (§ 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80).
4. A prescrição intercorrente, no entanto, só será interrompida caso
os meios executórios apontados pelo credor de fato frutificarem,
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6. Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos
bens quantos bastem para satisfazer a execução.
BELO JARDIM/PE, 16 de setembro de 2022.
mostrando-se concretamente úteis à execução.
PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES
BELO JARDIM/PE, 16 de setembro de 2022.
Juiz do Trabalho Substituto
PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000267-24.2021.5.06.0331
RECLAMANTE
ESTEFANI BELO DA SILVA
ADVOGADO
RAISSA BRAGA CAMPELO(OAB:
29280/PE)
ADVOGADO
ANTONIO SERGIO DE BARROS
CAMPELO(OAB: 39989/PE)
ADVOGADO
VICTORIA LETICIA DE LIMA
ARAUJO(OAB: 52242/PE)
RECLAMADO
G. VIEIRA DAMACENO
RECLAMADO
GABRIELLE VIEIRA DAMACENO
Processo Nº HoTrEx-0000550-52.2018.5.06.0331
REQUERENTES
CONSTRUTORA CONIC SOUZA
FILHO LTDA
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
REQUERENTES
FRANCISCO NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ARIVALDO JOSE DE ANDRADE
FILHO(OAB: 15447/PE)
ADVOGADO
Alcí Galindo Florêncio(OAB: 13826D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA CONIC SOUZA FILHO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTEFANI BELO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d081136
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88e3a21
DESPACHO
proferida nos autos.
Vistos etc.
DECISÃO
1. Aguarde-se o resultado da hasta pública no Juízo Deprecado, e,
consequentemente, a devolução da CPE.
VISTOS ETC.
1. No caso em tela, trata-se de execução em face de empresário
BELO JARDIM/PE, 16 de setembro de 2022.
PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES
individual. Assim, resta evidente confusão entre o patrimônio
Juiz do Trabalho Substituto
relacionado ao exercício da atividade empresarial e o patrimônio
relacionado ao uso privado.
2. Ante o exposto, determino o prosseguimento da execução sobre
os bens vinculados também ao CPF da parte executada.
3. Inclua-se GABRIELLE VIEIRA DAMACENO, CPF: 065.644.60481, no polo passivo da presente demanda, assim como no BNDT,
e proceda ao bloqueio do crédito via SISBAJUD, limitado ao valor
do débito. Com êxito, dê-lhe ciência.
Processo Nº ATOrd-0000308-25.2020.5.06.0331
RECLAMANTE
GUSTAVO IZAIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIS CARLOS SOARES
MONTEIRO(OAB: 34912/PE)
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 46014/PE)
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
RECLAMADO
M. MORAIS DO NASCIMENTO
4. Não havendo êxito na medida anterior, efetue-se pesquisa na
base de dados do RENAJUD, a fim a verificar a existência ou não
de veículos de sua propriedade (por meio do CPF). Em caso
positivo, lancem-se as restrições de estilo.
5. Restando infrutífera a medida acima, consulte-se, via INFOJUD,
as três últimas declarações de Imposto de Renda da parte
executada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188823
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A