TRT7 01/12/2017 -Pág. 1530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2365/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017
ADVOGADO
FRANCISCO RANULFO MAGALHAES
RODRIGUES JUNIOR(OAB:
21594/CE)
1530
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), CONSTRUTORA
IRMAOS PIMENTA LTDA - ME, por meio de seu(sua)(s)
Intimado(s)/Citado(s):
advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência dos Atos
- FRANCISCO CLODOMIR VASCONCELOS FERREIRA
do(a) Juiz(íza) abaixo transcritos, e, em sendo o caso, tomar(em) as
providências cabíveis e necessárias.
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), FRANCISCO
CLODOMIR VASCONCELOS FERREIRA, por meio de seu(sua)(s)
advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência dos Atos
do(a) Juiz(íza) abaixo transcritos, e, em sendo o caso, tomar(em) as
providências cabíveis e necessárias.
"Verifica-se dos autos que restou certificado (doc id ID. 0ad1647 Pág. 1 ) que o mandado citatório quedou frustrado, a despeito do
endereço ter sido confirmado no INFOJUD; A solução encontrada
foi a expedição de edital. Em simples petição, a requerida confirmou
que sua sede efetivamente é a constante dos autos, e que é por
"Verifica-se dos autos que restou certificado (doc id ID. 0ad1647 Pág. 1 ) que o mandado citatório quedou frustrado, a despeito do
endereço ter sido confirmado no INFOJUD; A solução encontrada
foi a expedição de edital. Em simples petição, a requerida confirmou
que sua sede efetivamente é a constante dos autos, e que é por
toda a comunidade conhecido, por seu proprietário, "Sr Pimenta", o
que provavelmente dificultou a diligência do meirinho. Assim, e
muito embora a celeridade processual corresponda à meta a ser
buscada pela JT, deve o Magistrado cuidar para que o processado
não incida em nulidade, sendo que citação ficta pode e deve ser
utilizada apenas em situações pontuais, em que efetivamente o réu
se encontra em local incerto e insabido, o que não encontra
toda a comunidade conhecido, por seu proprietário, "Sr Pimenta", o
que provavelmente dificultou a diligência do meirinho. Assim, e
muito embora a celeridade processual corresponda à meta a ser
buscada pela JT, deve o Magistrado cuidar para que o processado
não incida em nulidade, sendo que citação ficta pode e deve ser
utilizada apenas em situações pontuais, em que efetivamente o réu
se encontra em local incerto e insabido, o que não encontra
parelhas nos autos. Por tal fundamento, chamo o feito à ordem,
tornando sem efeito a revelia, e determino a conversão do
julgamento em diligência,com objetivo de determinar reinclusão dos
autos em pauta, com notifiação das partes por seus patronos
constituídos nos autos"
parelhas nos autos. Por tal fundamento, chamo o feito à ordem,
tornando sem efeito a revelia, e determino a conversão do
julgamento em diligência,com objetivo de determinar reinclusão dos
autos em pauta, com notifiação das partes por seus patronos
constituídos nos autos"
"Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência para
24/01/2018 11:40, nos termos da determinação judicial. Certifico,
por fim, que encaminhei os autos para notificação das partes para a
audiência e do despacho
anterior."
"Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência para
Despacho
24/01/2018 11:40, nos termos da determinação judicial. Certifico,
Processo Nº RTOrd-0000739-22.2016.5.07.0024
RECLAMANTE
HERLY RODRIGUES MATOS
ADVOGADO
FRANCISCA MARLY ANDRADE
AGUIAR(OAB: 29263/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SOBRAL
ADVOGADO
LIA PONTES SOUSA(OAB: 31448/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO VINICIUS FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 28708/CE)
TERCEIRO
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA
INTERESSADO
TERCEIRO
PROCURADORIA GERAL DE
INTERESSADO
JUSTICA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
por fim, que encaminhei os autos para notificação das partes para a
audiência e do despacho
anterior."
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000626-34.2017.5.07.0024
RECLAMANTE
FRANCISCO CLODOMIR
VASCONCELOS FERREIRA
ADVOGADO
JOSIMO FARIAS FILHO(OAB:
27751/CE)
RECLAMADO
CONSTRUTORA IRMAOS PIMENTA
LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO RANULFO MAGALHAES
RODRIGUES JUNIOR(OAB:
21594/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERLY RODRIGUES MATOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA IRMAOS PIMENTA LTDA - ME
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), HERLY
RODRIGUES MATOS, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113469