TRT7 22/05/2018 -Pág. 857 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2479/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
857
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
Relator
PROCESSO nº (RO)
RECORRENTE: JOÃO CLAUDIO BATISTA
RECORRIDO: AMOL PAISAGISMO COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA - ME, ANTONIO MOREIRA LIMA, MARIA DE FÁTIMA
FERREIRA LIMA
RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000277-55.2017.5.07.0016
Relator
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA
RECORRENTE
JOAO CLAUDIO BATISTA
ADVOGADO
JOSE MARDONES NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 15768/CE)
RECORRIDO
AMOL PAISAGISMO COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MAILSON GURGEL BATISTA(OAB:
34571/CE)
ADVOGADO
ANDSON GURGEL BATISTA(OAB:
14882/CE)
RECORRIDO
ANTONIO MOREIRA LIMA
ADVOGADO
MAILSON GURGEL BATISTA(OAB:
34571/CE)
ADVOGADO
ANDSON GURGEL BATISTA(OAB:
14882/CE)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA
ADVOGADO
MAILSON GURGEL BATISTA(OAB:
34571/CE)
ADVOGADO
ANDSON GURGEL BATISTA(OAB:
14882/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MOREIRA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119359
SALÁRIO RECEBIDO "POR FORA" DOS CONTRACHEQUES ÔNUS PROBATÓRIO DO RECLAMANTE - FATO CONSTITUTIVO
DE SEU DIREITO. INDEFERIMENTO. O ônus probatório quanto ao
recebimento de valores pagos "por fora" dos contracheques
pertence ao reclamante, por ser fato constitutivo de seu direito,
mercê do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 373, do NCPC.
Sentença mantida.
RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO