TRT8 16/10/2020 -Pág. 682 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3081/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
682
SISTEMAS DE SERVIÇOS EIRELI E ELITE SERVIÇOS DE
SISTEMAS ELETRÔNICOS E INTEGRADOS LTDA.: I –
DECLARAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PRETENSÕES
DO RECLAMANTE RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR A
INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO/SISTEMA
18/11/2014 (EXCLUSIVE); II - REJEITAR A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE
DE
PARTE;
III
-
AFASTAR
A
Destinatário(s): EDIVANI MACEDO DE JESUS
RESPONSABILIDADE DA 1ª RECLAMADA; IV - DECLARAR,
Advogado: MARIA DE NAZARÉ RAMOS NUNES, OAB: 10383
INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO
DISPOSTO NO § 4º DO ART. 791-A, DA CLT, PARA ISENTAR O
Destinatários intimados para:
RECLAMANTE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR HONORÁRIOS
Se manifestar acerca da petição do executado ID a1f3a27, no prazo
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS; E JULGAR PROCEDENTES
de 05 dias.
EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR A 2ª
RECLAMADA A PAGAR OS VALORES APURADOS NO CÁLCULO
BELEM/PA, 15 de outubro de 2020.
DE LIQUIDAÇÃO ANEXO QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA
SENTENÇA, A TÍTULO DE: FGTS NÃO DEPOSITADO EM
FRANCISCA CRISTIANE PARENTE
RELAÇÃO AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2014,
Assessor
JANEIRO A MARÇO DE 2015 E JANEIRO DE 2017; MULTA
Processo Nº ATSum-0000473-35.2020.5.08.0002
AUTOR
AUGUSTO CESAR NASCIMENTO
FARIAS
ADVOGADO
AGNALDA MARIA DO SOCORRO
SOUZA MINDELO(OAB: 28981/PA)
ADVOGADO
SUZY MARA DA SILVA
PORTAL(OAB: 23564/PA)
ADVOGADO
ROSELI DA SILVA MIRANDA
CRUZ(OAB: 26314/PA)
RÉU
ELITE SERVICOS DE SISTEMAS
ELETRONICOS INTEGRADOS LTDA
ADVOGADO
PAMELA DESYREE FARIAS
GONCALVES(OAB: 22717/PA)
ADVOGADO
LEANDRO JOSE PEREIRA
MACEDO(OAB: 10160/PA)
RÉU
TPQ SISTEMAS DE SERVICOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
ANA CRISTINA TEIXEIRA
MACEDO(OAB: 24476/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
RESCISÓRIA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DEFERIDOS;
MULTA DO ART. 467 DA CLT; E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA
DA LEI. SÃO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS POR
FALTA DE AMPARO LEGAL. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA
FUNDAMENTAÇÃO. CONCEDO AO RECLAMANTE OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PELA
RECLAMADA NO IMPORTE DE R$19,40 SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO (CÁLCULO ANEXO). NOTIFIQUEM-SE AS
PARTES EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA
MAIS.///////////
VANILZA DE SOUZA MALCHER
Juíza do Trabalho Titular
- ELITE SERVICOS DE SISTEMAS ELETRONICOS
INTEGRADOS LTDA
- TPQ SISTEMAS DE SERVICOS EIRELI - EPP
ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTE,
Processo Nº ATSum-0000473-35.2020.5.08.0002
AUTOR
AUGUSTO CESAR NASCIMENTO
FARIAS
ADVOGADO
AGNALDA MARIA DO SOCORRO
SOUZA MINDELO(OAB: 28981/PA)
ADVOGADO
SUZY MARA DA SILVA
PORTAL(OAB: 23564/PA)
ADVOGADO
ROSELI DA SILVA MIRANDA
CRUZ(OAB: 26314/PA)
RÉU
ELITE SERVICOS DE SISTEMAS
ELETRONICOS INTEGRADOS LTDA
ADVOGADO
PAMELA DESYREE FARIAS
GONCALVES(OAB: 22717/PA)
ADVOGADO
LEANDRO JOSE PEREIRA
MACEDO(OAB: 10160/PA)
RÉU
TPQ SISTEMAS DE SERVICOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
ANA CRISTINA TEIXEIRA
MACEDO(OAB: 24476/PA)
DECIDO, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8794a99
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - CONCLUSÃO
AUGUSTO CESAR NASCIMENTO FARIAS EM FACE DE TPQ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157864
- AUGUSTO CESAR NASCIMENTO FARIAS