TRT9 21/01/2014 -Pág. 2043 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
1398/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Fica Vossa Senhoria intimado(a) da decisão proferida às fls. 552:
"1. Defiro à Executada o parcelamento na forma prevista no art. 745
-A do CPC, pois efetuado o depósito do percentual de 30% do
débito. O restante deverá ser pago em seis parcelas mensais, com
correção na sexta parcela, sendo que a primeira deverá ser
depositada até o quinto dia útil do mês subsequente ao da
intimação e assim sucessivamente. Ressalto que a interrupção
injustificada dos pagamentos importará na incidência da multa por
ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 20% do valor
do débito, nos termos do art. 600 c/c art. 601, ambos do CPC.
2. Como o pedido de parcelamento importa em reconhecimento de
dívida, quite-se o crédito do obreiro e, após, aguarde-se o
pagamento integral do débito remanescente. Comprovado o
depósito da última parcela, quitem-se os demais créditos existentes
nos autos. Na sequência, constatando-se zeradas as contas
judiciais, aquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, ficando
dispensada a manifestação dos órgãos da União acerca do
recolhimento previdenciário, nos termos da Portaria nº 435, do
Ministério da Fazenda, de 08 de setembro de 2011.
3. Como primeira providência, intime-se a Executada acerca do
presente despacho."
Processo Nº RTSum-978-78.2012.5.09.0325
caso, de multa cominatória diária por inadimplemento de obrigação
de fazer, no valor de R$ 50,00, limitada a trinta dias, nos termos do
artigo 461, § 5º, do CPC, a reverter ao autor. Adverte-se de que não
deverá ser feita nenhuma menção, na CTPS, acerca da
determinação judicial ou da existência desta ação.
Processo Nº RTOrd-1160-57.2013.5.09.0025
Processo Nº RTOrd-2261/2013-325-09-00.9
Autor
Advogado(a)
Réu
Réu
Réu
Réu
Ironilda Gomes da Silva
Tania Magali dos Santos(OAB:
PR21586)
Batista & Furlan Ltda. [ME]
Bo - Jeans Confecções Ltda.
Sawary Confeccoes Ltda
Prazo: 8 dia(s).
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, querendo, apresentar
contraminuta ao Agravo de Petição interposto pela executada
Sawary Confecções Ltda., no prazo legal.
Processo Nº RTOrd-989-73.2013.5.09.0325
Processo Nº RTOrd-1892/2013-325-09-00.0
Autor
Advogado(a)
Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Paulo da Silva Lima
Samuel De Almeida Gameiro
Silva(OAB: PR57025)
Tapira Administradora de Bens
Próprios Ltda.
Augusto Tormena Neto(OAB:
PR46632)
Flavia Lavos De Almeida(OAB:
PR46637)
Nilda Schmidt Claudino
Augusto Tormena Neto(OAB:
PR46632)
Flavia Lavos De Almeida(OAB:
PR46637)
Prazo: 5 dia(s).
Ficam Vossas Senhorias intimados para se manifestarem, no prazo
comum de cinco dias, sobre o laudo pericial de folhas 350/357.
Processo Nº RTOrd-1113-56.2013.5.09.0325
Processo Nº RTOrd-2135/2013-325-09-00.4
Autor
Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Agnaldo Miguel de Barros
Dario Orcelli de Moraes
José Henrique França Sorrilha(OAB:
PR42559)
Ricardo Augusto De Paula Mexia(OAB:
PR48099)
Prazo: 10 dia(s).
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 10 dias, efetuar
as anotações determinadas em sentença (fls. 127/146), sob pena
de ser realizado pela Secretaria desta Vara, com a incidência, neste
Código para aferir autenticidade deste caderno: 72763
Roseli Urgnani
Nivaldo Possamai(OAB: PR17585)
Banco Bradesco S.A.
Prazo: 10 dia(s).
Fica Vossa Senhoria intimado(a) da decisão proferida às fls. 262:
"1. Diante do motivo da devolução do aviso de recebimento de folha
260, intime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar o
endereço atualizado da testemunha Aparecido Sandro Ramos, sob
pena de se entender que houve desistência da intimação pelo
Juízo. Ressalta-se, contudo, que poderão ser ouvidas as
testemunhas que comparecerem espontaneamente na sessão
designada.
2. Apresentado o endereço, intime-se a testemunha com as
advertências legais."
Processo Nº RTOrd-1185-70.2013.5.09.0025
Processo Nº RTSum-1756/2012-325-09-00.0
Autor
Advogado(a)
2043
Processo Nº RTOrd-2307/2013-325-09-00.0
Autor
Advogado(a)
Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Lucia Tiburtino Dias
Luiz Carlos Fernandes
Domingues(OAB: PR12605)
Costa Bioenergia Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Valdecir Lunelli Bonfin Sutil(OAB:
PR64658)
Prazo: 5 dia(s).
Ficam Vossas Senhorias intimados da decisão proferida às fls. 102:
"1. Dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias, dos
documentos recebidos do INSS (fls. 382/401).
2. Intime-se o Sr. Perito, dando-lhe ciência do recebimento dos
documentos supracitados."
Processo Nº RTOrd-1090-18.2010.5.09.0325
Processo Nº RTOrd-2343/2010-325-09-00.0
Autor
Réu
Réu
Réu
Advogado
Advogado(a)
Paloma Fabiana Galvão Soares
(Menor)
Joaquim Pereira Netto Me
José Roberto Pereira
Joaquim Pereira Neto
Advogado(s) não vinculado(s) aos
autos
Paulo Andre Alves De Resende(OAB:
PR32709)
Fica Vossa Senhoria inimado para que regularize sua atuação nos
autos, com a juntada de procuração ou substabelecimento, sob
pena de ser impedida sua atuação.
Processo Nº RTOrd-1318-22.2012.5.09.0325
Processo Nº RTOrd-2366/2012-325-09-00.7
Autor
Advogado(a)
Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Valdeir Guimarães
Luiz Carlos Fernandes
Domingues(OAB: PR12605)
Usina de Açucar Santa Terezinha Ltda.
Noemi Souto Maior(OAB: PR15734)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Prazo: 5 dia(s).
Ficam Vossas Senhorias intimados para manifestação acerca da