TRT9 04/02/2020 -Pág. 1527 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2907/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020
Sentença
Processo Nº ATSum-0000068-10.2018.5.09.0012
AUTOR
LARISSA DE LIMA FERREIRA
ADVOGADO
MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RÉU
HAVAN LOJAS DE
DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO
FLAVIO OLIVE MALHADAS(OAB:
8651/PR)
ADVOGADO
MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO OLIVE
MALHADAS(OAB: 17430/PR)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
1527
ADILSON MENAS FIDELIS(OAB:
29596/PR)
M.K.S.DISTRIBUIDORA DE PILHAS
LTDA
RUY GASTAO DE ANDRADE
AZEVEDO(OAB: 23287/PR)
EDILSON JOSE KARAS
LUCIANO CARLOS GLUCK
SPERCOSKI
L. L. Representacoes Ltda.
WALMOR MEURER JUNIOR
K.S. COMERCIAL DISTRIBUIDORA
DE PILHAS LTDA
GUILHERME AUGUSTO DE
ARAUJO(OAB: 40892/PR)
R.T.M. Distribuidora Ltda
MARTA MARIA DE FARIAS MEURER
EVELISE REGINA KARAS
ROSELIA MARIA PADILHA
SPERCOSKI
Intimado(s)/Citado(s):
- Agnaldo Zbronski Machado
- K.S. COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PILHAS LTDA
- M.K.S.DISTRIBUIDORA DE PILHAS LTDA
Fundamentação
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho desta Vara.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rhamille Kalil Domingues
Técnica Judiciária
Fundamentação
12ª Vara do Trabalho de Curitiba
DESPACHO
PJe 1966800-29.1998.5.09.0012
1. Trata-se de título executivo judicial líquido, certo e exigível sem
SENTENÇA de embargos de declaração
efetividade porque o autor não possui bens ou direitos passíveis de
I - RELATÓRIO
penhora.
Trata de embargos de declaração opostos por AGNALDO
2. Assim, tratando-se de caso específico de suspensão da
ZBRONSKI MACHADO, exequente, que alega omissão e
exigibilidade do crédito (art. 791-A, § 4º, da CLT), poderá o credor
contradição na sentença.
demonstrar no período de dois anos, que deixou de existir a
II - FUNDAMENTAÇÃO
situação de insuficiência de recursos do autor. Neste caso, deverá o
Admissibilidade
credor postular em ação própria o cumprimento da sentença e desta
Preenchidos os pressupostos objetivos, conheço dos embargos.
decisão.
Mérito
3. Intime-se o credor (procurador do réu) e arquivem-se os autos
OMISSÃO/CONTRADIÇÃO
definitivamente.
O embargante alegou que a sentença foi omissa e contraditória ao
não incluir no polo passivo os cônjuges dos sócios de empresas em
Assinatura
que o autor nunca trabalhou.
CURITIBA, 24 de Outubro de 2019
Sem razão.
A sentença não incluiu as pessoas físicas como devedora sob o
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-1966800-29.1998.5.09.0012
AUTOR
Agnaldo Zbronski Machado
seguinte fundamento:
O pedido do exequente requer uma análise mais aprofundada de
seu pedido, pois a Rosélia, Marta e Evelise, jamais foram sócias da
empresa em que o autor trabalhou e sequer se beneficiaram de sua
força de trabalho.
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