TRT9 06/04/2022 -Pág. 1165 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3448/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
1165
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30bbcad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
DISPOSITIVO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30bbcad
HOMOLOGO o acordo entabulado entre MATHEUS DA SILVA,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CPF: 125.965.786-89 e CLAMOM-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA,
DISPOSITIVO
CNPJ: 80.228.190/0001-38, nos estritos termos da petição
HOMOLOGO o acordo entabulado entre MATHEUS DA SILVA,
ID.05af41b, inclusive em relação à natureza indenizatória das
CPF: 125.965.786-89 e CLAMOM-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA,
verbas discriminadas, para que produza seus jurídicos e legais
CNPJ: 80.228.190/0001-38, nos estritos termos da petição
efeitos.
ID.05af41b, inclusive em relação à natureza indenizatória das
Custas processuais, sobre o valor do acordo, no importe de
verbas discriminadas, para que produza seus jurídicos e legais
R$727,41, pela parte autora, dispensadas, ante a concessão dos
efeitos.
benefícios da justiça gratuita. No caso de descumprimento da
Custas processuais, sobre o valor do acordo, no importe de
avença a parte ré responderá integralmente pelas custas devidas.
R$727,41, pela parte autora, dispensadas, ante a concessão dos
Tendo em vista o caráter indenizatório das verbas acordadas, não
benefícios da justiça gratuita. No caso de descumprimento da
haverá incidência de contribuições previdenciária e fiscal,
avença a parte ré responderá integralmente pelas custas devidas.
inexistindo, portanto, recolhimentos a serem realizados.
Tendo em vista o caráter indenizatório das verbas acordadas, não
Dispensada a intimação da União-PGF, nos termos da Portaria MF
haverá incidência de contribuições previdenciária e fiscal,
nº 582/2013.
inexistindo, portanto, recolhimentos a serem realizados.
Deverá a parte autora denunciar eventual descumprimento do
Dispensada a intimação da União-PGF, nos termos da Portaria MF
acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de vencimento
nº 582/2013.
da parcela não paga, sob pena de preclusão, nos termos da OJ EX
Deverá a parte autora denunciar eventual descumprimento do
SE - 19 do TRT9, presumindo-se, na ausência de denúncia, seu
acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de vencimento
regular adimplemento.
da parcela não paga, sob pena de preclusão, nos termos da OJ EX
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas
SE - 19 do TRT9, presumindo-se, na ausência de denúncia, seu
pertinentes.
regular adimplemento.
Ciência às partes.
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas
pertinentes.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Ciência às partes.
Juiz do Trabalho Substituto
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000153-74.2022.5.09.0652
RECLAMANTE
MATHEUS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO LUIZ AMARAL(OAB:
60166/PR)
RECLAMADO
CLAMOM-INDUSTRIA DE MOVEIS
LTDA
ADVOGADO
JONAS BORGES(OAB: 30534/PR)
Processo Nº ATOrd-0000154-59.2022.5.09.0652
RECLAMANTE
GABRIELE GONCALVES BORGES
ADVOGADO
LUCAS DOS SANTOS CORREA(OAB:
94766/PR)
RECLAMADO
ALESSANDRA APARECIDA
MACHADO MARIANO 09734193937
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA MARCONDES DE
SIQUEIRA(OAB: 24643/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELE GONCALVES BORGES
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180844
RECLAMANTE: GABRIELE GONCALVES BORGES