8 Resultado da pesquisa 00007940420135020319 - em: 12/05/2025
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Processos encontrados
1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 1696 CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) - MPT Processo nº 1000356-52.2013.5.02.0321 RECORRENTE 1: SUELY ALLARA RECORRENTE 2: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS PROCESSO PJe Nº 1000575-25.2014.5.02.0323– 8ª TURMA (Oficial) RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS RECORRIDO: MILTON DONIZETI DO ESPÍRITO SANTO ORIGEM: 13ª VARA
1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 RECORRIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial) Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) - MPT CUSTUS LEGIS 1695 000923961201450200000, em 20/10/2014) em relação ao mesmo art. 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, entendo que esta reclamação trabalhista deve ter sua marcha processual sobrestada até que haja o julgamento do incidente de
1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 1693 originária, de acordo com o disposto art. 800 e Parágrafo único RECORRENTES: 1) NILZETE LIMEIRA FACHIANO; 2) do Código de Processo Civil. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS RECORRIDOS: os mesmos Dessarte, in casu, os requisitos específicos para a concessão RELATOR: ADALBERTO MARTINS da liminar não se encontram demonstrados, porque não há como sustentar a ex
1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Justiça do Trabalho - 2ª Região 1284 Vistos, examinados etc. A presente demanda tem como questão jurídica central a 6ª Turma - Cadeira 2 inconstitucionalidade do art. 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos em face da Constituição do Estado de São Paulo, Processo nº 1001431-29.2013.5.02.0321 a qual foi reconhecida pelo juízo a quo com fundamento na RECO
1642/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015 contrarrazões, infirma a constitucionalidade do aludido 1511 ADVOGADO RECORRIDO FABIO FAZANI(OAB: 183851) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CLEBER DINIZ BISPO(OAB: 184303) JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA(OAB: 86396) PRODUMAN ENGENHARIA S/A dispositivo legal em face da Constituição do Estado de São Paulo, alegando sua inconstitucionalidade por vício formal de ADVOGADO
1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 RECORRIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial) Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) - MPT CUSTUS LEGIS 1468 inconstitucionalidade referido, ou o trânsito em julgado da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual ainda pende de decisão quanto ao processamento de recurso extraordinário interposto pela PJE TRT/SP
1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 1694 desarmônica ou discrepante, ademais quando se discute a Guarulhos em face da Constituição do Estado de São Paulo, a conformação de norma local em face de Constituição Estadual. qual é defendida pelo reclamante, mas infirmada pelo Município Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente reclamado, que alega sua inconstitucionalidade por vício fe