42 Resultado da pesquisa 0005918 19.2014.8.26.0220 - em: 04/05/2025
Página 3 de 5
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2572 3413 Processo 0005918-19.2014.8.26.0220 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Municipio de Guaratinguetá - Carlos José Couto - - Antonio Marcos Couto e outro - Vistos.Proferi a seguinte decisão nos autos 000592948.2014, em conjunto com os demais processos mencionados às fls. 8
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3471 imóvel nº 55 situado à Rua Erwin Schellemberger no Protocolo Geral do Município, bem como não se encontra lançado no Cadastro Imobiliário do Município, tratando-se, portanto, de construção clandestina. Impugnou o pleito indenizatório relativo aos danos morais e a indenização por prejuízos suporta
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3417 Enfatizaram que o autor permitiu a supressão da faixa de área verde, sem nenhuma fiscalização. Requereram: o reconhecimento da conexão; a total improcedência da ação; a condenação do autor ao pagamento de danos morais e prejuízos que forem apurados, bem como ao pagamento das custas processuais e hon
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3460 proprietários do imóvel sito à Rua Erwin Schellemberger, nº 43 e 55, Residencial Augusto Filippo. Suscitou que os requeridos estenderam seus lotes, utilizando-se de forma exclusiva de 52,58m² da área verde reservada. Requereu: a total procedência da ação, reintegrando o autor na posse da referida áre
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3455 da ação, reintegrando o autor na posse da referida área pública e determinando a demolição e retirada do quanto implantado sobre a área verde; a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00. Juntou documentos às fls
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3487 haver construção clandestina, dado que os documentos exigidos para construção do imóvel foram aprovados pelo autor. Enfatizaram que o autor permitiu a supressão da faixa de área verde, sem nenhuma fiscalização. Requereram: o reconhecimento da conexão; a total improcedência da ação; a condenação
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3503 condenação do autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Juntou documentos às fls. 65/271. Decisão de fls. 272 deferiu os benefícios da justiça gratuita aos requeridos. Impugnação à contestação às fls. 290/319. Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir (fls. 328), o
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3428 Município de Guaratinguetá ajuizou ação de reintegração de posse c/c demolitória em face de Vera Leonor Couto de Camargo. Como fundamento, alegou que a requerida é proprietária de imóvel edificado com frente para a Rua Erwin Schellemberger, nº 36, Residencial Augusto Filippo. Aduziu que embora refer
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3433 título de danos morais e benfeitorias, bem como o pagamento por eventual demolição; a total improcedência da ação; a condenação do autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Juntou documentos às fls. 65/271. Decisão de fls. 272 deferiu os benefícios da justiça gratuita aos requerido
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3476 propriedade absoluta do Estado sobre uma área inutilizada. Fez pedido contraposto visando concessão de uso especial da área em questão, bem como indenização por danos morais e benfeitorias realizadas no imóvel, vez que houve autorização e permissão do próprio autor para a área construída. Requereu