0009245-35.2007.8.26.0634

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 445 Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0005236-54.2012.8.26.0634; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Tremembe; Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP) (Procurador); Advogada: Débora Patrícia da Silva Barros (OAB: 225654/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Otavio Paulin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 0002020-56.2010.8.26.0634 0004424-95.2001.8.26.0634 0006966-13.2006.8.26.0634 0008610-58.2002.8.26.0366 0018780-53.2004.8.26.0032 0069574-50.2005.8.26.0224 0503376-89.2014.8.26.0116 0503794-56.2014.8.26.0268 0516006-60.2008.8.26.0126 0529495-67.2008.8.26.0126 0531786-40.2008.8.26.0126 0540697-41.2008.8.26.0126 0544163-43.2008.8.26.0126 0548009-68.2008.8.26.0126 0550802-77.2008.8.26.0126 0551678-32.2008.8.26.0126 0553061-45.2008.8.26.0126 Ao De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2347 1239 363 - 0007354-71.2010.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Tremembe - Apelado: Alfred Josef Schimid - Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP) (Procurador) - Advogada: Júlia Queiroz Paiva (OAB: 335881/SP) (Procurador) 364 - 0007557-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2359 1652 vencido o 3º Juiz, Des. Wanderley José Federighi, que declarará. Para os fins do art. 942 do NCPC e nos termos também do Regimento Interno, arts. 41 e 42, em sede de Incidente de Colegialidade são chamados a prosseguir no julgamento os Des. Burza Neto e Francisco Olavo, que acompanham o Relator. Por maioria de votos, julgaram pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 2952 E PUBLICIDADE DOS EXERCÍCIOS DE 1998 E 1999 - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – NULIDADE DAS CDA’S QUE NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS LEGAIS (ART. 202 DO CTN E ART. 2º, §§ 5º E 6º DA LEI Nº 6.830/1980) A IMPOSSIBILITAR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – MATÉRIA