42 Resultado da pesquisa 0023439-78.2011.8.26.0576 - em: 09/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 0005510-44.2007.8.26.0197 0007118-53.2009.8.26.0053 0016059-73.2010.8.26.0047 0021289-44.2011.8.26.0053 0023028-52.2011.8.26.0053 0047990-76.2010.8.26.0053 9000737-08.2000.8.26.0014 Apelação / Reexame Necessário 0019221-06.2009.8.26.0114 9000124-41.2007.8.26.0014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1086 0006253-93.2010.8.26.0053 0014888-63.2010.8.26.0053 0016537-63.2008.8.
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1732 894 de Direito Público) - Advs: Rosana Trad (OAB: 134344/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0023320-37.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Alayr Grecco Barbo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1299 3850 (propter laborem). Art. 4º da Lei Complementar 689/92 que determina a não incorporação da gratificação aos vencimentos. Precedentes. Recurso improvido. 0014080-58.2010.8.26.0053 Apelação Relator(a): Antonio Carlos Villen Comarca: São Paulo Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Público Da
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2817 Militar. Adicional de Local de Exercício. Pretensão de incorporação da vantagem aos vencimentos. Inadmissibilidade. Vantagem pecuniária de caráter condicional, vinculada ao exercício da função em determinado local de trabalho. Natureza jurídica que não é de aumento salarial disfarçado, mas de gra
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 4013 664.01.2012.012146-1/000000-000 - nº ordem 267/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - OSVALDO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - V I S T O S Foram interpostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra sentença lançada a fls. 29/32. Aduz
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2924 Sentença que julgou improcedente a ação. Recurso não provido. Apelação Cível nº 0023439-78.2011.8.26.0576 Relator(a): José Luiz Germano Comarca: São José do Rio Preto Órgão julgador: 2º Câmara de Direito Público Data do julgamento: 24/04/2012 Data de registro: 24/04/2012 Outros números: 2343
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1298 3102 da ativa, mas apenas àqueles que estão em exercício em locais predeterminados. A gratificação ALE não é uma vantagem pecuniária de caráter genérico e não tem natureza de um aumento salarial disfarçado. Possui, sim, natureza de gratificação de serviço (propter laborem). Ressalte-se que o crité
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1298 3104 qualificada e representada. O autor pleiteia a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao salário base, além do pagamento das diferenças. RELATÓRIO (dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95) FUNDAMENTO E DECIDO A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, in
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1298 3105 R$1.119,60 guia gare código 230-6. Observar provimento CG 16/2012 quanto ao preenchimento da guia. - ADV FERNANDO MARIANO DA ROCHA OAB/SP 202092 - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP 148930 664.01.2012.012158-0/000000-000 - nº ordem 276/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Ad
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2921 não é paga a todo o policial militar da ativa, mas apenas àqueles que estão em exercício em locais predeterminados. A gratificação ALE não é uma vantagem pecuniária de caráter genérico e não tem natureza de um aumento salarial disfarçado. Possui, sim, natureza de gratificação de serviço (pro