TJSP 12/09/2014 -Pág. 894 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
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de Direito Público) - Advs: Rosana Trad (OAB: 134344/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Anita Maria Vaz de Lima
Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0023320-37.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Alayr Grecco
Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Clóvis Marin - Apelado: Dorival Tartarini - Apelado: Eliete Corrêa Carvalho - Apelado:
Eliana Margarida de Aráujo Cavalcanti - Apelado: Euripedes Ribeiro Nogueira - Apelado: Florentino Serrano da Silva - Apelado:
Gilberto Ferreira Lopes - Apelado: Ivanir Alice Moreto Catuzzo - Apelado: Maria Aparecida de Souza Tanaka - Apelado: Maria
de Lourdes Grecco Figueiredo - Apelado: Maria Monteiro - Apelado: Roberto Tetsuo Tanaka - Apelado: Yeda Marly de Mello
Bordieri - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo
Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B,
§ 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 26 de março de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Marina
Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) (Procurador) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 0023368-60.2010.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Wesley Paulo
Semensati - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo
Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 29 de março de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Cassia Maria Sigrist (OAB: 96204/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Rosana Alves
da Silva (OAB: 225099/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0023439-78.2011.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Izabel Dias de Freitas (Justiça Gratuita) Apelante: Samuel Fonseca Oliveira - Apelante: Vanusa Alves Bueno - Apelado: São Paulo Previdência Spprev - Nos termos da
r. decisão no Recurso Extraordinário com Agravo nº 640.182, de São Paulo, publicada no DJU de 31/08/2011, proferida pelo
Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 27 de março de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP)
(Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0023439-78.2011.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Izabel Dias de Freitas (Justiça Gratuita) Apelante: Samuel Fonseca Oliveira - Apelante: Vanusa Alves Bueno - Apelado: São Paulo Previdência Spprev - Inadmito, pois,
o recurso especial. São Paulo, 27 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Thais de
Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0023536-38.2006.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: Quiteria Maria Finoti (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura
Municipal de Diadema - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Nunes
da Costa (OAB: 256593/SP) - Luiz Américo Setoyama Incerpi (OAB: 177450/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 102
Nº 0023581-36.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonia Salomone dos Santos - Apelante: Antonio Angelo
de Souza - Apelante: Aparecida Rosa da Silva - Apelante: Ary Carlos da Silva - Apelante: Aurora Grespan Carlos - Apelante:
Benedita Aparecida de Paula Lemos - Apelante: Carolina Marquez Gomes - Apelante: Celisa Correa Ferreira - Apelante: Creusa
Orlandina Neves Carvalho - Apelante: Denice de Melo Jacinto Pereira - Apelante: Durvano Renzo - Apelante: Elza Felicia
da Silva Balthazar - Apelante: Jesus Leme - Apelante: Juraci da Silva Emililano - Apelante: Luiz Aparecido Couto (Incapaz) Apelante: Maria Helena de Almeida Roque - Apelante: Mercedes de Souza Boldrim - Apelante: Messias Magdalena Paiva da
Silva - Apelante: Salvador Rosa dos Santos - Apelante: Selvandir Pedro Garcia - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 14 de abril de 2014
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - NORBERTO OYA
(OAB: 135630/SP) - Andre Rodrigues Junqueira (OAB: 286447/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0023581-36.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonia Salomone dos Santos - Apelante: Antonio Angelo
de Souza - Apelante: Aparecida Rosa da Silva - Apelante: Ary Carlos da Silva - Apelante: Aurora Grespan Carlos - Apelante:
Benedita Aparecida de Paula Lemos - Apelante: Carolina Marquez Gomes - Apelante: Celisa Correa Ferreira - Apelante: Creusa
Orlandina Neves Carvalho - Apelante: Denice de Melo Jacinto Pereira - Apelante: Durvano Renzo - Apelante: Elza Felicia
da Silva Balthazar - Apelante: Jesus Leme - Apelante: Juraci da Silva Emililano - Apelante: Luiz Aparecido Couto (Incapaz) Apelante: Maria Helena de Almeida Roque - Apelante: Mercedes de Souza Boldrim - Apelante: Messias Magdalena Paiva da
Silva - Apelante: Salvador Rosa dos Santos - Apelante: Selvandir Pedro Garcia - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - NORBERTO OYA (OAB: 135630/SP) - Andre Rodrigues Junqueira (OAB:
286447/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0023618-63.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Lucas Novais Rosa (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: Luiz Milton Rosa (E por seus filhos) - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP) (Procurador) - Ana
Paula Manenti dos Santos (OAB: 131167/SP) - Adriana Daidone (OAB: 161977/SP) - Fernanda Tavares Gimenez (OAB: 162021/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º