TJSP 12/09/2014 -Pág. 895 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
895
SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0023618-63.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Lucas Novais Rosa (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: Luiz Milton Rosa (E por seus filhos) - Vistos.
À mesa. São Paulo, 21 de março de 2012. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Luciana
Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP) (Procurador) - Ana Paula Manenti dos Santos (OAB: 131167/SP) - Adriana Daidone
(OAB: 161977/SP) - Fernanda Tavares Gimenez (OAB: 162021/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0023711-26.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Dolores Casasanta (E outros(as)) - Embargdo: Maria Elena Garcia Estevinho - Embargdo: Ivete Nori Rodeguer
- Embargdo: Alzenira Peres Precinotti Camatare - Embargdo: Roberto Shiguemi Igi - Embargdo: Maria Aparecida Cucolicchio
Boarini - Embargdo: Lourdes Barbosa Fideles - Embargdo: Oscar Pagani - Embargdo: Wanda Lucia Martins - Embargdo: Neuza
Tomita Suzuki - Embargdo: Clelia Ferreira - Embargdo: Diva Faquete Arakaki - Embargdo: Rosa Maria Burato Seber - Embargdo:
Angela Maria Perlotti de Mori - Embargdo: Lenny Freidemberg Salati - Embargdo: Neuridis Maria Rocha Giatti Quadroz Embargdo: Antonio Carlos de Sampaio Mattos - Embargdo: Rosa Maria Damaceno Pereira - Embargdo: Maria de Lourdes Lasca
do Amaral - Embargdo: Geraldo Sampaio Favero - Embargdo: Vanda Alice Benotti Varela - Embargdo: Zeni Malavazzi Ramos
- Embargdo: Carlos Mitsuo Tomizuka - Embargdo: Kimiko Moriya Shimizu - Embargdo: Sueli Longhi Bitencourt - Inadmito, pois,
o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Cristiana
Marisa Thozzi (OAB: 138189/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0023893-12.2010.8.26.0053 (990.10.448271-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Loia Tartarin Zambelli - Apelante: Maria
Cecilia Marcinari de Paiva - Apelante: Anna Lucinda de Oliveira Giatti - Apelante: Cecília Baldacim Garcia - Apelante: Cleonice
de Moraes de Oliveira - Apelante: Elizabeth Ferreira - Apelante: Euridice Martins Guerra - Apelante: Flora Angelica Periotto Apelante: Irma Alves Rodrigues - Apelante: Laura Dias Gonçalves Antunes - Apelante: Lucia Kioko Nakayama Rahal - Apelante:
Maria Alves Cruz de Souza - Apelante: Maria Ana Ferreira da Costa - Apelante: Maria Aparecida Coelho Boggi - Apelante: Maria
Ignes de Oliveira Arliani - Apelante: Ines de Nilza Andre Fernandes Queiroga - Apelante: Penha Maria Teodoro dos Santos Apelante: Maria Luiza Parreira Rosa Erdmann - Apelante: Maria Picoloto Matta - Apelante: Maria Umemura - Apelante: Marilena
de Lima - Apelante: Mary Shirley Costa Valle de Figueiredo - Apelante: Maria Elena Ketelhuth Costa - Apelante: André Sérgio
Camacho Garcia - Apelante: Renée Ozi - Apelante: Satiko Osaki Kanamori - Apelante: Sonia Maria Rodrigues - Apelante:
Therezinha Pereira de Queiroz - Apelante: Vera Aparecida de Souza - Apelante: Odette Carvalho Bacco - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Fesp - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014,
proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos
termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 9 de
abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs:
Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0023908-15.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ademir Antônio Destro
(E outros(as)) - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de
28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 3 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Natalino Apolinario (OAB: 46122/SP) - Marcos Vinicius Quessada
Apolinário (OAB: 164723/SP) - Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB: 175995/SP) - Marcel Antonio de Souza Ramin
(OAB: 277089/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0023954-86.2010.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embgte/Embgdo: Paulo
Oriosvaldo Marques da Cunha - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Deixo de apreciar o recurso
extraordinário, uma vez que protocolado prematuramente e não ratificado após a publicação do acórdão dos embargos de
declaração. Int. São Paulo, 15 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Januario Alves (OAB: 31526/SP) - Alexandre Sabariego
Alves (OAB: 177942/SP) - Maria Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0024017-29.2009.8.26.0053 (990.10.298959-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Celia Maria Stringhetta de Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apelante: Neyde Maria Hernandez Ferro - Apelante: Milliane Cristina da Cruz Covolo - Apelante: Ivone
Cristina da Cruz Covolo - Apelante: Fernanda Gonçalves Motta - Apelante: Aldecira Favaro Aldá - Apelante: Maria Aparecida
Ferros dos Santos - Apelante: Patricia Pataro Barbosa - Apelante: Alcides Ferrari Junior - Apelante: Maria Luiza de Lima Abn El
Fatah - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no
DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 27 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Henrique Nelson Calandra - Advs: Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB: 143802/SP) - EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA
(OAB: 85157/SP) (Procurador) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 0024040-72.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Vera Lucia de Souza Bogar (E outros(as)) - Apelante:
Neuza Gonçalves - Apelante: Marli Batista Torresi - Apelante: Vilma da Silva Tezin - Apelante: Ivone Francisquini Zanbon Apelante: Vilma da Silva Ribeiro - Apelante: Ana Galvão Marques - Apelante: Maria Mercedes Ribeiro Laureto - Apelante: Irene
Rosa Gaioto Ferraz - Apelante: Sonia Maria Macedo Ferreira Leite - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos
da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal
Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de
Processo Civil, ficam inadmitidos os presentes recursos extraordinários de fls. 135/147 e fls. 161/171. Int. São Paulo, 2 de abril
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º