5 Resultado da pesquisa 1000969-80.2016.8.26.0246 - em: 05/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 PROCESSO :1000969-80.2016.8.26.0246 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luciano Dias Miyashiro ADVOGADO : 251073/SP - Marcelo Antonio Luchetta REQDO : Banco Volkswagen S/A VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000970-65.2016.8.26.0246 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL R
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 56 oferecer embargos, nos termo do inciso IX do art. 52 da Lei nº 9.099/95, que somente poderão versar sobre: falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; manifesto excesso de execução; erro de cálculo, e/ou; causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 365 de 10% (dez por cento) do valor acordado. V- As partes renunciam a toda e qualquer pretensão relativa ao objeto da presente ação. VI- As partes renunciam ao prazo recursal. VII- Pedem a homologação”. A seguir, pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: “Homologo o acordo acima referido
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 170 Civil/2015, c.c. artigo 12 da Lei nº 9.099/95.6. Por fim, certificado o trânsito em julgado desta decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do NCPC (p