1003041-10.2018.8.26.0201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 ADVOGADO : 195990/SP - Diogo Simionato Alves REQDO : Fazenda Publica do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003032-48.2018.8.26.0201 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA ADVOGADO : 340228/SP - Hélio da Silva Rodrigues EXECTDO : Albino Gonçalves Ramos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1642 Paulo Lima (OAB: 320090/SP) - Advogada: Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB: 207330/SP) 5 - 0100052-86.2019.8.26.9039 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Relator Angela Martinez Heinrich Agravante: Fausto Augusto Rodrigues - Agravada: SIMONE CAVICHIOLI SCAGLION - Advogada: Marcylene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2902 3102 partes. Nos termos do art. 52, IV da Lei 9099/95, não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, deverá o autor solicitar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Oportunamente, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos com as anotações de praxe. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1739 EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br ww

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2642 3149 própria contestação, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão” (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Int. - ADV: EDUARDO MARINHO JUCÁ RODRIGUES (OAB 216518/SP) Processo 1003013-42.2018.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3697 Proceda-se ao apensamento desses autos aos de nº 1001604-94.2019.8.26.0201, em que está em processamento a penhora no rosto dos autos de ação em trâmite na 1ª Vara. Após a finalização dos atos de constrição, oficie-se à OAB para nomeação de defensor ao executado, nos termos do artigo 9º, § 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2650 3013 requerido(a) para apresentar Contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-o(a) que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão” (Enunciado nº 76 do F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2868 3470 transitada em julgado, deverá o(a) autor(a) solicitar o Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Atentar-se a parte para proceder ao devido cadastramento no sistema de todas as partes com os respectivos procuradores. Oportunamente, proceda-se ao arquivamento destes autos com as anotações de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3346 para extinção. Int. - ADV: WLADIMIR MARTINS FILHO (OAB 293903/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP) Processo 0001687-64.2018.8.26.0201 (processo principal 1003418-15.2017.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - G.C.C. - - S.S.S.A. - F.P.E.S.P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 3036 qualquer das hipóteses de competência previstas no art. 3º da Lei nº 9.099/95. A LEJ previu apenas dois tipos de procedimentos no âmbito de sua competência: o sumaríssimo, com as peculiaridades nela contidas, cujo fim colimado é a conciliação, e o de execução dos títulos previstos nos incisos I e