TJSP 25/09/2019 -Pág. 3697 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2899
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Proceda-se ao apensamento desses autos aos de nº 1001604-94.2019.8.26.0201, em que está em processamento a penhora
no rosto dos autos de ação em trâmite na 1ª Vara. Após a finalização dos atos de constrição, oficie-se à OAB para nomeação de
defensor ao executado, nos termos do artigo 9º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/
SP)
Processo 1004546-36.2018.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jessica Garcia - Unimed
de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo de Freitas Brito Vistos, etc... Considerando a
documentação acostada às fls. 13/15, defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. No mais, de conformidade
com o Comunicado CG nº 420/2019 (Processo nº 2018/161097), que determina que o juízo de admissibilidade recursal deverá
ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1010, § 3º do CPC, recebo o recurso,
dando-se vista a parte contrária a apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, independente de
manifestação das partes, remeta-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Marília com as nossas homenagens.
Int. - ADV: ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), MARINO
MORGATO (OAB 37920/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL ROS SABBAG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIMEIRE APARECIDA JULIANO GUTIERRES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2019
Processo 0002299-65.2019.8.26.0201 (processo principal 1000092-76.2019.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Multas e demais Sanções - Anísio Correia - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos,
etc... Fls.43/44: Nos termos do art. 924, II do CPC, julgo EXTINTO o processo entre as partes Anísio Correia -X- DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
FREDERICO AUGUSTO CODONHO (OAB 344459/SP), AMAURI CODONHO (OAB 74549/SP)
Processo 0002944-90.2019.8.26.0201 (processo principal 1003041-10.2018.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ricardo Alexandre Ludovico - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - PÁGS. 37/46: Manifeste-e o autor sobre a Impugnação à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: DIOGO
SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)
Processo 0003084-27.2019.8.26.0201 (processo principal 1000169-22.2018.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nelson José da Silva Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PÁGS.
38/44: Manifeste-se o autor sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 10 (dez) dias úteis. - ADV: CLÁUDIO
LUÍS RUI (OAB 325247/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0003407-32.2019.8.26.0201 (processo principal 1001630-29.2018.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento - A.C.N. - F.P.E.S.P. - Vistos. Em conformidade com o artigo 535 do CPC, intime-se a Executada,
via Portal Eletrônico, para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sobre os cálculos apresentados pelo(a) Exequente.
Int. - ADV: ANTÔNIO COELHO NETO (OAB 292012/SP)
Processo 0003422-98.2019.8.26.0201 (processo principal 1003867-36.2018.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Maria Izabel Campos de Souza - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Em conformidade com
o artigo 535 do CPC, intime-se a Executada, pelo Portal Eletrônico, para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre os
cálculos apresentados pelo(a) Exequente. Ressalte-se que na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz,
para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Art.
12-A da Lei nº 9.099/95 - acrescentado pela Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018), D.O.U. 01/11/2018. Int. - ADV: PEDRO
LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)
Processo 0004333-47.2018.8.26.0201/01">0004333-47.2018.8.26.0201/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Matilde de
Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. PÁG. 45: DEFIRO o prazo requerido pela Fazenda - 30 (trinta) dias
- para atendimento da decisão judicial (retenção do IR) no pagamento do RPV. Int. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB
195990/SP)
Processo 0004333-47.2018.8.26.0201 (processo principal 1001432-89.2018.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Matilde de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 154: Nada a apreciar uma vez que a comprovação do pagamento da requisição deve ser feita no incidente de RPV/01.
No mais, aguarde-se a extinção do RPV/01, quando então o presente cumprimento de sentença poderá ser remetido ao fluxo
respectivo. Int. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)
Processo 0004843-60.2018.8.26.0201/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Leandro
Augusto Sylvestre da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0004863-51.2018.8.26.0201/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida da Rocha Garcia Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Manifeste-se a requerente sobre a documentação acostada às fls. 32/35 (pagamento RPV). - ADV: MARIA APARECIDA DA
ROCHA GARCIA COSTA (OAB 288350/SP)
Processo 0004942-30.2018.8.26.0201 (processo principal 1000972-05.2018.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Tiago Gloneki Aparecido - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos, etc... Considerando a extinção do incidente de RPV/01 pelo pagamento, julgo EXTINTO nos
termos do art. 924, II do CPC o presente cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)
Processo 1001513-04.2019.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcos
Luchiari Baraldi - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - Vistos. Fls. 61/67: Ciente.
Certifique-se o trânsito em julgado para o autor. Em atendimento ao Comunicado nº 111/2008, publicado no Diário da Justiça em
22 de dezembro de 2008, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal de Marília/SP, com as homenagens deste Juízo. Int. ADV: PEDRO HENRIQUE DELFINO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422813/SP)
Processo 1002020-96.2018.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Juraci Alves Viana Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º