5 Resultado da pesquisa 1060233-49.2021.8.26.0053 - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 1432 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria de Lourde Gonçalves ADVOGADO : 266473/SP - Fernanda Souza Marques Vicentim REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1060230-94.2021.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : E
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3382 Carlos Antonio Sodre - - Carlos Almeida e Vasconcellos - - Candido Gonçalves Rocha - - Domires Moysés da Silva - - Doroti de Barros Góes - - Dorival Portes da Silva - - Dorival Pegoraro - - Dorival Garcia Negrão - - Doranto Croce - - Delvina Wulk Agg - - Domingos Scarso - - Domingos Osório Pereira - - Domingos Marconi -
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1789 Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos, bem como do trânsito em julgado do acórdão. Ante a improcedência dos pedidos iniciais, aguarde-se o prazo de 30 dias e em não sendo ajuizado eventual Cumprimento de Sentença, deverá a Serventia providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando a movi
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1734 A despeito do alegado, a questão de fato envolve certa complexidade (diversas infrações contratuais), sendo que, em juízo provisório, não há prova documental que tenha o condão de infirmar a presunção de veracidade dos atos administrativos impugnados. Assim, indefiro a tutela provisória de urgência. Concedo pr