TJSP 08/07/2022 -Pág. 3382 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
3382
Carlos Antonio Sodre - - Carlos Almeida e Vasconcellos - - Candido Gonçalves Rocha - - Domires Moysés da Silva - - Doroti
de Barros Góes - - Dorival Portes da Silva - - Dorival Pegoraro - - Dorival Garcia Negrão - - Doranto Croce - - Delvina Wulk
Agg - - Domingos Scarso - - Domingos Osório Pereira - - Domingos Marconi - - Dolival Zaneti - - Dilermando Pires - - Benedito
Alves - - Benedito de Moraes Bastos - - Benedito Francisco de Almeida - - Benedito Francisco - - Benedito Filho de Abreu - Benedito Felício dos Santos - - Benedito de Oliveira - - Benedito Jose - - Benedito de Alvarenga Moreira - - Benedito da Costa
Silva - - Benedito Cezar - - Benedito Camargo Delfino - - Benedito Bertolacini Filho - - Calistro do Valle - - Benjamin Arruda Filho
- - Bruneto Martin Bianco - - Bonifacio Monteiro - - Boanerges Assumpção - - Bento de Oliveira - - Benedito Moreira Antunes - Benedito Xavier Ferreira - - Benedito Simões Primo - - Benedito Silva Barros - - Benedito Rodrigues Araujo - - Benedito Pinheiro
de Castro - “Ciência aos autores que o mandado de levantamento eletrônico deferido às fls. 754, foi expedido.” - ADV: REGINA
QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP)
Processo 1060233-49.2021.8.26.0053 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - William da Costa Lima - Vistos. Tratase de embargos à execução opostos por William da Costa Lima em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Alega
o embargante que tomou conhecimento de bloqueio de valores depositados em conta corrente de sua titularidade, por ordem
emanada nos autos do processo nº 1039398-84.2014.8.26.0053. Reputa injurídica a constrição, visto que incidente sobre verba
proveniente do Edital ProAC nº 20/2019, de fomento a projeto social, a qual considera impenhorável. Pede o acolhimento para
que seja liberada a constrição. Juntou documentos. Instado a apresentar justificativa, diante do igual teor da petição inicial e de
petição apresentada nos autos da execução (fls. 72), manifestou-se o embargante (fls. 74). É o relatório. Fundamento e decido.
Verifico que o pleito aqui veiculado já foi apreciado e deferido na decisão a fls. 396 dos autos nº 1039398-84.2014.8.26.0053, na
qual determinado o desbloqueio dos valores do Edital ProAC nº 20/2019. Assim, verifica-se a perda superveniente do interesse
de agir do embargante, visto que já atendida sua pretensão. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de
mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, visto que não realizada a citação do
embargado. Feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição do feito. Publique-se. Registrese. Intime-se. - ADV: ALBERTA CRISTINA LOPES CHAVES CORREA JAEGER (OAB 106972/SP)
Processo 1062282-63.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Eliza Pereira Tereza - Vistos. No
ato da distribuição da ação, incide a taxa judiciária, sem qualquer vinculação de sua exigência ao prosseguimento ou não do
processo, portanto concedo prazo de 15 dias para a autora comprovar a hipossuficiência financeira, sob pena de inscrição na
dívida ativa. Após, a comprovação ou decurso de prazo, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LEONTO DOLGOVAS (OAB
187802/SP)
Processo 1062780-04.2017.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Carlos Alberto Souza dos Santos - Vistos. Diante do
cumprimento do artigo 34, em cumprimento ao v. Acórdão, expeça-se MLE, observando-se formulário de fls. 879. Intime-se. ADV: JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP), MICHEL GUERRERO DE FREITAS (OAB 170873/SP)
Processo 1071588-27.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Maria Aparecida Costa
Neves - Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB
220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1079197-90.2021.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da estimativa dos honorários periciais, manifeste-se a expropriante,
no prazo de quinze dias. Concordando, deposite-os. Feito isso, imediatamente à avaliação prévia, no prazo máximo de trinta
dias. Outrossim, conforme petição de fls. 72/73, citem-se os expropriados nos endereços ora declinados. Intime-se. - ADV:
JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2022
Processo 0011579-49.2001.8.26.0053 (053.01.011579-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cbpo Engenharia Ltda
- São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo - Vistos. Ciência da baixa dos autos em Cartório. Requeiram as partes o que de direito
no prazo de 15(quinze) dias e à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016,
deverá a parte dar início ao cumprimento do julgado por meio eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias. O requerimento deverá se
dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção “Petição Intermediária de 1º grau”, categoria “Execução
de Sentença” e selecionar a “classe” conforme o caso : “156 cumprimento de Sentença “ ou “157 Cumprimento Provisório de
Sentença “ ou ainda “12076 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública “, anexar os documentos mencionados no
Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão, eventuais embargos de declaração, certidão de
trânsito em julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os em bloco de documentos para fácil visualização. Intimemse. - ADV: PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), RICARDO SIMONETTI (OAB 157503/SP), LUIZ
TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP)
Processo 0035361-36.2011.8.26.0053 (apensado ao processo 0101487-44.2006.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Fernanda Amaral Pinto - Vistos. Fls. 353/354: a embargante, prazo 15 (quinze) dias. Após,
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0398/2022
Processo 0000409-50.2019.8.26.0053 (processo principal 0036027-71.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Nicanor Silveira Junior - - Walkiria de Souza Correia - - Waldir
Leite da Silva - - Valdomiro dos Santos Filho - - Sérgio Piva - - Sandro de França Moreira - - Rogerio Gonçalves da Silva
- - Rogerio de Moraes Santos - - Ricardo Manoel Mota - - Osvaldo Pereira Costa - - Carlos Alberto Vasconcelos de Araujo - Neuremberg Raimundo da Silva - - Maria José Tardin - - Marciel de Souza Batalha - - Manoel Carlos dos Santos Cruz - - Luiz
Fernando Tibiriçá Silveira - - José Roberto dos Santos - - Hailton Marcelo Calderaro - - Emerson Oliveira da Silva - - Egberto
de Lima e Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Primeiramente, esclareça os exequentes se não há
mais nenhuma pendência com relação aos OPV(s). Após, tornem. Intime-se. - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/
SP), RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP), CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º