4 Resultado da pesquisa 1503725-81.2021.8.26.0358 - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503716-22.2021.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE MIRASSOL EXECTDO : Espolio de Juvenal Bilaque VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503717-07.2021.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE MIRASSOL EXECTDO : LUIZ FERNANDO
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1854 Processo 1503656-25.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - ANTONIO PANSANI SOBRINHO - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1910 reconhecendo a perda do objeto. Assim, em razão do disposto no artigo 7º-B, da Lei nº 14.112/2020, as execuções fiscais não se suspendem na hipótese de decretação de recuperação judicial, podendo, inclusive, ocorrer a constrição de bens da devedora, observada a competência do juízo da recuperaç