3 Resultado da pesquisa 22.060.255/0005-06 - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 3179 concessão da alimentação através do PAT, ainda que gratuita, não procedência do pleito inicial. integra o salário do empregado, seja para gerar reflexos sobre as As diferenças produzirão reflexos sobre a indenização parcelas contratual, seja para gerar recolhimentos previdenciários. compensatória de 40% do FGTS. Na hipótese, a reclamada comprovou sua
6 – quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Diário do Executivo João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min,com agendamento prévio pelo telefone (31) 3916-9737 ou e-mail: [email protected], no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de se