238387-77.2014.8.09.0004

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 NSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL, BEM COMO, A INFRACAO EM APURACAO, VE RIFICO QUE A POSSIVEL PENA A SER IMPOSTA PODE TER SIDO FULMINADA PELO TEMPO. PELO EXPOSTO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PAR A QUE MANIFESTE SOBRE EVENTUAL PRESCICAO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 207772-07.2014.8.09.0004 AUTOS NR. : 226 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EULA FRANCISCO REGES MUNIZ VITI

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 CODIGO DE PROCESSO PENAL, RETORNEM OS AUTOS A DELGACIA DE POLICIA PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES POLICIAIS, NOS TERMOS REQUERIDO S PELO ORGAO DE ACUSACAO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. NR. PROTOCOLO : 207234-26.2014.8.09.0004 AUTOS NR. : 214 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MARCOS VINICIUS GARCIA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PU

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 O INQUERITO NAO FOI CONCLUIDO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUG NOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM O RECONHECIMENTO DE FALTA DE PROVAS. E O RELATORIO. CONFORME ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, O MINISTERIO PUBLICO E TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO-LHE ANALISAR A JUSTA PROPOSICAO DA ACAO PENA L. NESSE SENTIDO: MANDADO DE SEGURANCA. DIREIT