9 Resultado da pesquisa 5001431-47.2018.4.03.6106 - em: 04/05/2025
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Processos encontrados
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA – CARÊNCIA DE AÇÃO CONFIGURADA EM RELAÇÃO À RECONVENÇÃO – MERA DISCUSSÃO DA DÍVIDA A NÃO ENSEJAR A EXCLUSÃO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES – INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – FIES – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS : ILEGALIDADE PARA OS CONTRATOS ASSINADOS ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 517, DE 31.12.10 – REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS, COM BASE NA RESOLUÇÃO CMN 3.842/2010, INAPLICÁVEL AO VERTENTE CASO – IMPOSSIBILIDA
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001190-73.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CARMO & CARMO DISTRIBUIDORA LTDA., EDVALDO DO CARMO, EDMILSON DO CARMO DESPACHO Primeiramente, regularizem os executados a sua representação processual nos autos, juntando instrumento de procuração e contrato social da empresa executada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de exclusão da petição de ID 10939458 e do
SãO JOSé DO RIO PRETO, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001431-47.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: LEONARDO CIACARELI Advogado do(a) IMPETRANTE: MELINA MASET DE OLIVEIRA BRAGA - SP311758 IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante busca, em sede de liminar, autorização para o levantamento do sa
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001431-47.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: LEONARDO CIACARELI Advogado do(a) IMPETRANTE: MELINA MASET DE OLIVEIRA BRAGA - SP311758 IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Recebo a petição de ID 8641774 como emenda à inicial. Proceda a Secretaria à inclusão do Gerente da Caixa Econômica Federal no polo passivo desta ação, como autoridade impetrada. A liminar será apreciada "audita altera pars", vale dizer, ap�
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001431-47.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: LEONARDO CIACARELI Advogado do(a) IMPETRANTE: MELINA MASET DE OLIVEIRA BRAGA - SP311758 IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Considerando o pedido de gratuidade da justiça, traga o impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, extratos de suas movimentações bancárias dos últimos 90 (noventa) dias e comprovante de rendimentos. Sem prejuízo, promova o impetrante, no
Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil de 2015. Não há condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal SãO JOSé DO RIO PRETO, 02 de agosto de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001431-47.2018.4.03.6106 / 4ª V
Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001431-47.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: LEONARDO CIACARELI Advogado do(a) IMPETRANTE: MELINA MASET DE OLIVEIRA BRAGA - SP311758 IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA RELATÓRIO O impetrante, já qualificado busca autorização judicial que o autorize ao levantamento do saldo de sua conta FGTS ao argumento de que sua esposa foi diagnosticada com endometriose e fal�
XV - quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) XVI - necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condições: (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004) a) o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pú