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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2013 Ato Declaratório n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 15 de Maio de 2014 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro. 1. PTA: 02.000216693.05 Sujeito Passivo: Confecções Nabiran Ltda IE/CPF/CNPJ: 001.869.968.00-74 End: Av. Paulo Gracindo, 15, EUC N L.26, Uberlândia/MG. 2. PTA: 01.000213498-84 Sujeito Passivo: Cesar Luis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Chayene Nayara Braga Leite, Cláudia Expedita de Moraes, Deila da Silva Barreiro, Denise Fernanda Risi, Élcio Gonçalves Dutra, Jacqueline Rosa Vaz, Kelly Domingos dos Santos, Maria Ana Masson Moura, Neide Salvadora de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 20 de Maio de 2014 Diário do Executivo SRF I - Ipatinga EDITAL 006.421/2014 SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Guanhães INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art. 16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96 incisos IV e V, 109 e 111 todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuinte abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendári

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário do Executivo A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Público – Edital 01/2010. BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação: Convocados em 11/03/2014: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Lorena Pereira De Andrade, Deborah Ribeiro Roquette, Brenda Mara Martins Barbosa. DESI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Diário do Executivo INDEFERE ABONO DE PERMANÊNCIA, por não terem sido atendidas as exigências da EC nº 41/2003, a servidora: Masp 1071248-7, Nádia Cristina Martins Silva. INDEFERE ABONO DE PERMANÊNCIA, por não terem sido atendidas as exigências da EC nº 41/2003, a servidora: Masp 0333361-4, Adriana Peixoto Chaves. RETIFICA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente a servidora: Masp 1070806-3, Rozangela Maria de Souza Serafim, 7º quinquênio, publicad