75500-16.2007.5.12.0019

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 798 da sua jurisdição (AIRR-348-2000-127-15-40, 1ª Turma, DJ- Inviável, por consequência, o apelo, de acordo com o art. 896, § 7º, 12/12/08, AIRR-1829-2003-016-02-40, 3ª Turma, DJ-19/12/08, da CLT, c/c a Súmula 333 do C. TST. AIRR-1254-2004-024-03-40, 6ª Turma, DJ-19/12/08, AIRR-6232002-019-02-40, 8ª Turma, DJ-20/02/09, AG-E-RR-179.598/98, SDI -1, DJ-13/11/98,

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 800 correspondentes àquele período, nos moldes do art. 71, § 4º da Por fim, cumpre ressaltar que o C. TST firmou entendimento no CLT, uma vez que se trata de medida de higiene, saúde e sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para determinar segurança do trabalho (art. 7º, XXII, da Constituição Federal)." a expedição de ofícios para órgãos de fisc

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 717 CONDIÇÕES DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RO-0010628-35.2015.5.15.0081 - 2ª Câmara O v. acórdão afirmou que a recorrente não tem legitimidade para RECURSO DE REVISTA pleitear, em seu próprio nome, por meio do presente recurso, direito Recorrente(s): 1. ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. alheio relativo Advogado(a)(s): 1. GILS

Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 18/03/11, RR-75500-16.2007.5.12.0019, 2ª Turma, DEJT-29/04/11, 15 Gabinete da Vice-Presidência RR-193000-04.2008.5.02.0066, 3ª Turma, DEJT-25/03/11, RR301500-84.2005.5.09.0678, 4ª Turma, DEJT-25/03/11, RR-14420073.2007.5.02.0067, 5ª Turma, DEJT-18/03/11, RR-1161400- RO-1001083-90.2013.5.02.0521 - Turma 10 21.2008.5.09.0011, 6ª Turma, DEJT-29/04/11, RR-242000051.2008

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 ADVOGADO DIVAR NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 91714/SP) 1947 mulher, não ofende o Intimado(s)/Citado(s): princípio da isonomia, em face das desigualdades inerentes à - BANCO BRADESCO SA jornada da trabalhadora, em relação à do trabalhador. Assim, a inobservância PODER JUDICIÁRIO do intervalo JUSTIÇA DO TRABALHO previsto no art. 384 da CLT implica o pagamento do tempo

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2171 DENEGO seguimento ao recurso de revista. se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 437, I e III, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas 126 e 333 do C. RECURSO DE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TST. DISTRIBUICAO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER. Tempestivo o rec

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1820 (RR-140000-76.2008.5.04.0020, 1ª Turma, DEJT-18/03/11, CONCLUSÃO RR-75500-16.2007.5.12.0019, 2ª Turma, DEJT-29/04/11, DENEGO seguimento ao recurso de revista. RR-193000-04.2008.5.02.0066, 3ª Turma, DEJT-25/03/11, Publique-se e intime-se. RR-301500-84.2005.5.09.0678, 4ª Turma, DEJT-25/03/11, Campinas-SP, 24 de agosto de 2017. RR-144200-73.2007.5.02.0067, 5ª Turma, D

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RAFAEL ZAMARIANO(OAB: 292908D/SP) FLAVIO PENNA MENDONCA(OAB: 297201/SP) EVANDRO MARDULA(OAB: 258368/SP) ROSANO DE CAMARGO(OAB: 128688/SP) PRISCILA CARDOSO DE OLIVEIRA IVAN JOSE SILVA(OAB: 122685/SP) Intimado(s)/Citado(s): 1870 / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER. O C. TST firmou entendimento no sentido de que a disposição

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2147 havendo qualquer ofensa, de forma direta e literal, nos termos da alínea "c" do art. invocados e de divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. TST. 896 da CLT. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA. CONCLUSÃO Quanto ao intervalo intrajornada, o v. acórdão, além de ter DENEGO seguimento ao recurso de revista. se fundamentado nas provas,

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2151 CONCLUSÃO Quanto ao intervalo intrajornada, o v. acórdão, além de ter DENEGO seguimento ao recurso de revista. se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 437, I e III, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas 126 e 333 do C. RECURSO DE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TST. DISTRIBUICAO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA