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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 779 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000341-66.2022.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Esplanada Autor: Germano Fausto Advogado: Maria Jose Da Silva Souza (OAB:BA869-A) Advogado: Juliana Larissa Da Silva Souza Argolo (OAB:BA37
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 4/ Página 655 Certifico que nesta data, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, intimo o(a) , Advogado(s) do reclamante: JULIANA LARISSA DA SILVA SOUZA ARGOLO, MARIA JOSE DA SILVA SOUZA para apresentar réplica, no prazo 5 dias. Esplanada 19 de maio de 2022. Maria Gorete Morais dos Santos Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 787 O sistema adotado pelo Código de Defesa e Proteção do Consumidor consagra uma série de princípios, dentre os quais o da confiança, como dever anexo aos contratos de consumo, além da função social do contrato, que o transforma de simples instrumento jurídico para realização dos legítimos interesses do consumidor. No caso presente, é incontroverso o fato de q
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 790 Oportuno destacar que embargos de declaração interpostos sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC/2015, ou para rediscutir matéria já apreciada, poderão ser considerados manifestamente protelatórios, o que pode atrair a incidência da multa prevista noart. 1.026, § 2º, do CPC/15 (de até 2% do valor da causa, a ser rev
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 4/ Página 656 Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE ESPLANADA ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo n°: 8000341-66.2022.8.05.0077 Requerente: GERMANO FAUSTO Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 4/ Página 860 FÓRUM MÓISES ÁVILA DE ALMEIDA, Nº 40 ,CENTRO, ESPLANADA-BA, CEP 48.370-000, FONE: (75)3427-1521, E-MAIL: [email protected] INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 8000341-66.2022.8.05.0077 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERMANO FAUSTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Certifico que nesta data intimei, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 780 Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE ESPLANADA ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo n°: 8000341-66.2022.8.05.0077 Requerente: GERMANO FAUSTO Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Aos 18 de Maio de 2022, na s
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 4/ Página 859 YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA Juiz de Direito Substituto Intimada, a parte autora manifestou o desejo de recorrer. Fica intimada a audiência para formalizar e arrazoar o recurso, no prazo de até 15 dias, sob pena de desistência recursal e certificação do trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré para a apresentar contrarrazões em até 15 dias. Após, encam
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 656 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] ________________________________________ Processo: 800040
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 792 O sistema adotado pelo Código de Defesa e Proteção do Consumidor consagra uma série de princípios, dentre os quais o da confiança, como dever anexo aos contratos de consumo, além da função social do contrato, que o transforma de simples instrumento jurídico para realização dos legítimos interesses do consumidor. Outrossim, o próprio dispositivo do Art. 14 d