8141037-26.2021.8.05.0001

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1255 Estão, portanto, presentes os requisitos necessários à tutela de urgência, probabilidade do direito e o perigo de dano à parte, já que a profissional que acompanha a parte autora justificou a necessidade do tratamento requerido, bem como as consequências pelo retardamento do início. Assim, defiro a tutela de urgência para determinar que o réu custeie o tr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 1 / Página 953 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE DESENTRANHAMENTO DAS CDAS SEM A INTIMAÇÃO DO CREDOR. DESCABIMENTO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Reconhecida a prescrição, o desentranhamento das CDAs é faculdade concedida ao magistrado, não havendo necessidade de prévia intimação da Faz