arnaldo marques pereira

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1889 do processo n. 2009.1.000717-6 (Ação Civil Pública Cominatória de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada) e autos do processo n. 2010.1.000489-8 (Ação Civil Pública com Pedido de Liminar ? art. 129, II e III da Constituição Federal, Lei 7347/85, Lei 7210/84...). Comunique-se a Autoridade Policial deste decisão para que proceda a conclusão do inquérito no prazo legal. Com

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1891 devendo ser cumprida de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do sentenciado. ? DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA: Não compete aplicar a suspensão condicional da pena, nos termos do artigo 77, III do Código Penal, pois é cabível a substituição. ? DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE Face o regime de pena aplicado, CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois sua pri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1664 Muller - Apdo/Apte: Jose Braz Fidelis - Apdo/Apte: Fabio Ricardo Gonsales Acera - Apdo/Apte: Arnaldo Marques Pereira - Apdo/ Apte: Luciano Meneses - Apdo/Apte: Moises Ambrosio da Silva - Apdo/Apte: Joao Raimundo Pinto - Apdo/Apte: Maria Jose da Silva - Apdo/Apte: Sergio Carlos Dea - Apdo/Apte: Cecilia Correia da Silva - Apdo/Apte:

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 504 PROCESSO : 0157315-32.2012.8.06.0001 CLASSE : Mandado de Segurança IMPETRANTE : Raimundo Fabio Bezerra de Oliveira ADVOGADO : 11055/CE - Regina Maura Ferreira Mesquita IMPETRADO : Presidente da Comissao Eleitora do Sindicato dos Fazendarios do Ceará VARA: 6ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:46 horas PROCESSO : 0032754-33.2012.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1305 Serviços Ltda - Vistos.Indefiro o pedido, uma vez que em desacordo com as regulamentações previstas na Portaria 8660/12 e/ou no Comunicado SPI 03/2014.Promova a serventia o cancelamento do incidente, providenciando o sr. advogado as regularizações abaixo descritas:( x ) o valor requisitado para o autor ultrapassa o te

Caderno 1 - Administrativo ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2424 3.2 - Dia 09/ OUTUBRO/ 2020 – às 9h00min - (SEXTA-FEIRA) Processo nº: 4560-82.2011.8.06.0122. Autor: Ministério Público Estadual. Acusados: SAMUEL CAVALCANTE SOBRAL Infração: Art. 121, § 2°, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro. Vítima: Francisco Gerlandio da Silva Nascimento Advogado: Francisco Nardeli Macedo Campos, OAB/CE 17015 3.3 -

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193- Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 154 processos em situação de descumprimento de Meta Nacional, bem como o quanto solicitado pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição do TJ/BA, mediante Ofício Circular nº 28/2022-DPG, determino: 1- Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem interesse na adesão ao “Juízo 100% Digital”, regulamentado pelo Ato Normativo Con

Caderno 1 - Administrativo ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2947 COMARCA DE M AURITI 2ª PAUTA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI – ANO 2022 I – MÊS: NOVEMBRO/2022 1.1 - Dia 01/ NOVEMBRO/ 2022– às 9h00min – (TERÇA-FEIRA) Processo nº: 0000631-17.2006.8.06.0122. Autor: Ministério Público Estadual. Acusado: DELFINO PEREIRA MOTA Infração: Art. 121, §2º, inciso I e IV do Código Penal Brasileiro. Vítima: Jos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital deve-se o Estado respeitar essa expressão de volitividade, consoante já afirmado.Ademais, satisfeitas as exigências legais, tendo havido manifestação perante o juízo da vontade livre e consciente de se divorciar, atendidos os interesses de menores, e ante o parecer ministerial favorável, o pedido há de se julgar procedente.Mesmo porque, com a redação dada ao art. 226,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1486 Nº 1027348-03.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Osasco - Apelado: Orlando Pereira de Souza - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Offici