banco do brasil acordo coletivo - Página 8

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 468 autos, de 1981/1982, base Estado do Piauí, nada menciona a salário-utilidade e, por conseguinte, a sua natureza salarial, o que respeito de deste benefício, o que só ocorrerá com o Acordo afastaria a sua integração para fins de repercussão em outras Coletivo de 1983/1984, reproduzido no Aviso-Circular nº 84/282, verbas trabalhistas. que na sua Cláusula Sét

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região demonstrado nos autos a citada norma interna do banco que 480 (...) tratasse do benefício da alimentação, pois o que se verifica é que tal utilidade era objeto de norma coletiva. Desse modo, quando a concessão do auxílio-alimentação não é gratuita, mas sim onerosa, com participação do empregado no seu Com efeito, a Convenção Coletiva de Trabalho mais antiga n

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 A regra para o pagamento dos serviços é a efetiva liquidação da 434 relação aos empregados vinculados ao contrato. despesa, em face das disposições do art. 62 da Lei nº 4.320/64 c/c art. 58 do Decreto nº 93.872/86 e o art. 40, inciso XIV, alínea "d", da Em casos excepcionais, o TCU tem admitido a antecipação Lei 8.666/93. No caso de obras, essa liquidação s

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 171 Pela teoria da asserção, o interesse de agir é aferido a partir da trabalho. A ação proposta dez anos após encontra-se fulminada simples afirmação do autor, independente da correspondência entre pela prescrição nuclear, nos termos da Súmula-TST-294. a afirmação e a realidade, que já seria problema de mérito. Precedentes julgamentos da Corte. HONORÁRI

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região VERBAS DEFERIDAS EM JUÍZO. AFASTAMENTO DA 147 Salário - Natureza da Verba. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. O pleito de reflexos de FGTS decorrentes de parcelas reconhecidas em juízo não está sujeito O reclamante alega que antes da adesão do reclamado ao PAT à prescrição trintenária por não figurar como parcela principal, sempre recebeu as parcelas de auxílio-refei�

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 405 Ressalta-se, ainda, que a Cláusula Sexta do ACT 1983/1984, que se repetiu no período de 1984/1985 e 1985/1986, conforme trata da Comissão de Fiscalização dos restaurantes mantidos pelo Dissídios Coletivos perante o TST, DC-11/84 e DC-13/85.9, banco Reclamado, dispõe em seu Parágrafo Terceiro que esta respectivamente (Disponível em < http://contec.org.br/conve

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 108 Comissão tem entre as suas finalidades fiscalizar a adequação dos -acordos/banco-do-brasil/acordo-coletivo-trabalho-bb/ >. Acesso em preços cobrados nestes restaurantes, o que indica que o referido 06.02.2018), e embora não tenha constado uma cláusula Programa de Alimentação, nesta concepção, não seria gratuito ao semelhante no período 1986/1987 (TST DC-17

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 1901 AUTOR: REGINA APARECIDA BONETTI considerado como verba salarial e repercuta no cálculo das demais RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. parcelas contratuais. DATA: 06/10/2017 Não há se falar em direito adquirido quanto à natureza jurídica do auxílio-alimentação quitado à reclamante. Vejamos: RELATÓRIO Como se depreende dos autos, a parcela nunca foi quitada em REGI

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 125 quando do julgamento dos processos E-RR-57100- previsão em norma coletiva que deixou existir. 53.2005.5.09.0068, E-ED-RR-204000-47.2007.5.09.0678, E-ARR- Acerca do tema esta Corte possui entendimento assente no sentido 89600-06.2008.5.04.0005 e E-ED-RR-151-79.2011.5.04.0733, a de que, tendo a parcela previsão originária em regulamento interno Subseção, por ma

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 53 fundiárias e das verbas trabalhistas que elenca, em decorrência da "O Banco fornecerá a seus empregados, a título de ajuda- integração do auxílio-alimentação. alimentação, 1(hum) tiquet no valor de NCz$ 15,00 (quinze Por sua vez, o Banco do Brasil defende que o auxílio- cruzados novos), reajustável mensalmente pelo ICV, para cada dia alimentação/refei