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2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 30 alegou, na peça inicial, que desde o início do contrato de trabalho previsto no Acordo Coletivo de Trabalho vigente a partir de percebe auxílio-alimentação, instituído por deliberação espontânea 01/09/1989, o que afasta, de pronto, a alegação de que o autor do banco empregador, pelo que requer o reconhecimento da nunca percebeu tal parcela sob a natureza s
2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 52 inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo. "O Banco fornecerá a seus empregados, a título de ajuda- Por sua vez, o Banco do Brasil defende que o auxílio-alimentação alimentação, 1(hum) tiquet no valor de NCz$ 15,00 (quinze (ajuda-alimentação) passou a ser concedido por força do Acordo cruzados novos), reajustável mensalmente pelo ICV, para cada
2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 811 Satisfeito o preparo (seq./Id 0e0b7f1 e 9966ac2). recebia tal benefício em contracheque, segundo alegou. Destarte, PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS não há que se falar em alteração contratual lesiva neste caso, pois DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS o benefício percebido pela parte Reclamante já tinha natureza PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTA
2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3757 E-A-RR- 89600-06.2008.5.04.0005, esses últimos com os honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência quanto a respectivos acórdãos ainda pendentes de publicação, ratificou a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada aplicação da prescrição parcial do direito de ação ao pedido de pela CLT, seja na relação de trabalho, prote
2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2003 aplica-se, ao caso concreto, a Orientação Jurisprudencial nº 133 da De outra parte, de acordo com o princípio da conexão, é possível ao SBDI-1 do C. TST, verbis: Juízo buscar, no meio virtual e eletrônico, informações que não "133 - Ajuda alimentação. PAT. Lei nº 6321/76. Não integração ao foram trazidas aos autos, mas que são relevantes para o desli
2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 793 para condenar o reclamado a restabelecer o pagamento das prazo assinado no acordo ou convenção coletiva, não aderindo parcelas vencidas e vincendas dos anuênios, a partir de 1999, e indefinidamente a eles. Atualmente, predomina na jurisprudência suas repercussões sobre todas as verbas salariais. Em consolidada do C. TST a segunda teoria (da aderência limitada p
3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Recurso de:[BANCO DO BRASIL AS] PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/06/2018 seq.(s)/Id(s).36bd6cc; recurso apresentado em 07/06/2018 seq.(s)/Id(s).815779f). Regular a representação processual, seq.(s)/Id(s). 6561d24. Satisfeito o preparo (seq./Id 0e0b7f1 e 9966ac2). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NU