bases minimas de provas

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 IMINAL, UNDEFINED DESTA FORMA, A INICIAL ACUSATORIA, ACASO OFEREC IDA, NAO VIRIA ACOMPANHADA DE JUSTA CAUSA A SUA INTERPOSICAO, EXP RESSO EM BASES MINIMAS DE PROVAS DA OCORRENCIA DA INFRACAO QUANTO A SUA MATERIALIDADE, O QUE TORNARIA INSUFICIENTE A SUSTENTAR A P RETENSAO PUNITIVA ESTATAL. PELO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MI NISTERIAL DE FF. 310/312 E DETERMINO O AR

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 NTE AS INVESTIGACOES POLICIAIS NAO RESTOU DEMONSTRADA A OCORRENCI A DA INFRACAO PENAL. PORTANTO INVIAVEL A PERSECUCAO ESTATAL. OPOR TUNAS, NESTE MOMENTO, AS SABIAS PALAVRAS DE ADILSON MEHMERI1, QUA NDO ADUZ, O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PROCESSUAL JUSTIFICA-SE SEM PRE QUE NO INQUERITO NAO HOUVER ELEMENTOS BASTANTES PARA SERVIREM DE BASE A DENUNCIA, OU QUANDO OCORRER MANIF

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 RIO PUBLICO. INQUERITO ARQUIVADO. 1. DIANTE DA INEXISTENCIA DE SU PORTE PROBATORIO MINIMO PARA O PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGACOES E DA PERSECUCAO PENAL, FATO RECONHECIDO PELO PROPRIO MINISTERIO PU BLICO, DEVE-SE ARQUIVAR O INQUERITO POLICIAL. 2. ARQUIVAMENTO DET ERMINADO.(TJ-PI - IP: 201000010079023 PI , RELATOR: DES. SEBASTIA O RIBEIRO MARTINS, DATA DE JULGAMENTO: 31/0

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 PROTOCOLO N. 201800988324 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DE SUPOSTA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, PARAGRAFO 1 E 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, CUJA AU TORIA NAO RESTOU ESCLARECIDA. INSTADO A MANIFESTAR-SE O REPRESENT ANTE MINISTERIAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PEN

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 BASE A DENUNCIA, OU QUANDO OCORRER MANIFESTA ILEGALIDADE DE SUA INSTRUCAO (MEHMERI, ADILSON. INQUERITO POLICIAL: DINAMICA. EDITOR A SARAIVA: BAHIA, 1992 ). NESSA ESTEIRA, OS TRIBUNAIS TEM DECIDID O: INQUERITO POLICIAL. INEXISTENCIA DE SUPORTE PROBATORIO MINIMO. FALTA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINI STERIO PUBLICO. INQUERITO ARQUIVADO. 1. DIA

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ISTERIAL. OBSERVO QUE DURANTE AS INVESTIGACOES POLICIAIS NAO REST OU DEMONSTRADA A AUTORIA DO CRIME DE ESTUPRO, RAZAO PELA QUAL NAO HA ELEMENTOS PARA A PROPOSITURA DE ACAO PENAL. OPORTUNAS, NESTE MOMENTO, AS SABIAS PALAVRAS DE ADILSON MEHMERI1, QUANDO ADUZ, O A RQUIVAMENTO DO INQUERITO PROCESSUAL JUSTIFICA-SE SEMPRE QUE NO IN QUERITO NAO HOUVER ELEMENTOS BASTANTES PARA

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 2, I E II, DO CODIGO PENAL, AO INDICIADO JOSE INACIO, ACASO OFER ECIDA, NAO VIRIA ACOMPANHADA DE JUSTA CAUSA A SUA INTERPOSICAO, E XPRESSO EM BASES MINIMAS DE PROVAS DA OCORRENCIA DA INFRACAO QUAN TO A SUA MATERIALIDADE, O QUE TORNARIA INSUFICIENTE A SUSTENTAR A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. PELO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FF. 123/124 E DETERMINO O A

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 CORRENCIA DAS INFRACOES PENAIS. PORTANTO INVIAVEL A PERSECUCAO ES TATAL. OPORTUNAS, NESTE MOMENTO, AS SABIAS PALAVRAS DE ADILSON ME HMERI, QUANDO ADUZ, O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PROCESSUAL JUSTIF ICA-SE SEMPRE QUE NO INQUERITO NAO HOUVER ELEMENTOS BASTANTES PAR A SERVIREM DE BASE A DENUNCIA, OU QUANDO OCORRER MANIFESTA ILEGAL IDADE DE SUA INSTRUCAO (MEHMERI, ADILSON.

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 TRIBUNAIS TEM DECIDIDO: INQUERITO POLICIAL. INEXISTENCIA DE SUPOR TE PROBATORIO MINIMO. FALTA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE ARQUIVAMENT O FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO. INQUERITO ARQUIVADO. 1. DIAN TE DA INEXISTENCIA DE SUPORTE PROBATORIO MINIMO PARA O PROSSEGUIM ENTO DAS INVESTIGACOES E DA PERSECUCAO PENAL, FATO RECONHECIDO PE LO PROPRIO MINISTERIO PUBLICO, DEVE-SE ARQ

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 RDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 152152-28.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 622 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JUMAIA FERREIRA DA COSTA INDICIADO : ELISABETE FERREIRA DA COSTA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. CORRETO O ENTENDIMENTO MINISTERIAL. OBSERV O QUE DURANTE AS INVESTIGACOES POLICIAIS NAO RESTOU DEMONSTRADA A OCORRENCIA DA INFRACAO PENAL. PORTAN