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Edição nº 58/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de março de 2014 17223-SAMMUEL FEITOSA DE SENA/CAMILA FUNDÃO BASTOS, Ele: brasileiro, solteiro, comerciário, res. Samambaia/DF, nasc:23/10/1984 emTeresina/PI, Pais: Francisco Rodrigues de Sena Filho/Aldenita Feitosa de Sena. Ela: brasileiro, solteira, web designer, res.Samambaia/DF, nasc:10/04/1992 em Taguatinga/Brasília/DF, Pais: José Salomão Vitoria Bastos/Angela Cristina Fundão Bastos. 17224-JOSÉ CLEYTON RIBEI
Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 o seu núcleo, apenas oportunizou a especificação dos requisitos para a sua percepção. 3. Acolhido o incidente de inconstitucionalidade para declarar nulas expressões contidas no inc. I, §3º, do art. 21 da Lei Nº 4.075/2007, com efeitos ex tunc. Maioria. (relator Des.: Romeu Gonzaga Neiva, 2010 00 2 016543-6 AIL, DJ-E 9.11.2011, REG. AC. N.º 545.536). Assim, diante da inconstitucionalidade do
Edição nº 69/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de abril de 2016 custas processuais. Nos termos do artigo 236 do CPC, c/c o artigo 6º da Lei 12.153/2009, ficam os advogados das partes intimados a informarem aos seus patrocinados a data, hora e local da Audiência de Conciliação. BRASÍLIA-DF, 13 de abril de 2016 18:42:33. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Nº 0709022-02.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ORLENE MARIA DE ARAUJO. Adv(s).: DF380
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Edição nº 144/2018 Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20160110773515 - Procedimento Comum DIREITO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. Mostrando-se desnecessária a repetição da
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